Kant: a ética deontológica

 

A Teoria ética de Kant

A boa vontade

· A vontade é, segundo Kant, a faculdade de escolher aquilo que a razão reconhece como bem.

·  A única coisa que tem valor intrínseco, absoluto e incondicional é a boa vontade.

· A inteligência, a coragem, a perseverança e outros talentos, que todos nós podemos considerar positivos, só o serão se a vontade que deles fizer uso for uma vontade boa, pois se não o for estes talentos podem tornar-se prejudiciais.

·  A Felicidade, no entender de Kant, não possui valor intrínseco pois só poderá ser considerada boa se estiver associada a uma boa vontade.

· A boa vontade é boa em si mesma e por si mesma e não pela capacidade de alcançar certos fins.

· Mesmo que a vontade boa estivesse incapacitada de cumprir oss seus propósitos devido a uma condicionante externa, ela não deixaria de ter valor.

· Exemplo: Uma rapariga que está numa cadeira de rodas, quer salvar uma criança de se afogar- a sua vontade não deixa de ter valor, apesar da rapariga não ser capaz de salvar a criança.

·  Só a vontade boa não poderá ser usada para o mal.

 

"Neste mundo e até também fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerado como bom sem limitação a não ser uma só coisa: uma Boa Vontade. Discernimento, argúcia de espírito, capacidade de julgar e como quer que possam chamar-se os demais talentos do espírito, ou ainda coragem, decisão, constância de propósito, como qualidades do temperamento, são sem dúvida a muitos respeitos coisas boas a desejáveis; mas também podem tornar-se extremamente más e prejudiciais se a Vontade, que haja de fazer uso destes dons naturais e cuja constituição particular por isso se chama carácter não for Boa.
O mesmo acontece com os dons da fortuna. Poder, riqueza, honra, mesmo a saúde e todo o bem-estar e contentamento com a sua sorte, sob o nome de felicidade dão ânimo que muitas vezes por isso mesmo desanda em soberba, se não existir também a boa vontade que corrija a sua influência sobre a alma e juntamente todo o princípio de agir e lhe dê utilidade geral; isto sem mencionar o facto de que um espectador razoável e imparcial, em face da prosperidade ininterrupta duma pessoa a quem não adorna nenhum traço duma pura e boa vontade, nunca poderá sentir satisfação, e assim a Boa Vontade parece constituir a condição indispensável do próprio facto de sermos dignos da felicidade. 

(...)

A boa vontade não é boa por aquilo que se promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é, em si mesma, e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito mais alto do que tudo o que por se intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se quiser, da soma de todas as inclinações".

                  Kant, 

Fundamentação da Metafísica dos Costumes

A importância da intenção

·  Designa-se  a ética kantiana como sendo deontológica porque esta defende que o valor moral de uma acção reside em si mesma e não nas suas consequências - ou seja, na sua intenção.

·   A intenção é, para Kant, muito importante para avaliar a correcção moral de uma acção.

·   Na avaliação moral das acções, a única coisa que interessa são as intenções do agente e não as consequências daquilo que fazemos.

· Uma pessoa de boa vontade poderá ter uma boa intenção e daí resultarem más consequências- mas ela não é má por isso.

·       MAS....

· Uma pessoa poderá ter más intenções e daí resultar boas consequências- mas ela não é boa pessoa, mesmo assim.

· Exemplo: um comerciante que não engana os seus clientes por receio de poder ser multado, não tem boa intenção e não tem uma vontade boa. Embora o comerciante tenha agido no âmbito legal, a sua acção é moralmente reprovável, mesmo que as consequências sejam boas para os seus clientes. 

· Assim, e segundo Kant, uma acção só é moralmente correcta se e quando resultar da intenção de cumprir o dever.

· Defende que o valor moral das acções depende unicamente da intenção com que são praticadas.

· Duas acções podem ter consequências igualmente boas e uma delas não ter valor moral.

 

Agir por dever

 

·  Para Kant uma acção só é moralmente correcta se for feita por dever.

· Para Kant, só as boas intenções contam para uma acção moralmente boa.

· A intenção geral de uma pessoa de boa vontade é cumprir o seu dever, ou seja, agir por dever o que é muito diferente de agir conforme ao dever.

· Exemplo: um comerciante que não engana os seus clientes por receio de poder ser multado, não agui por dever, mas em conformidade ao dever pois a sua intenção era não ser multado e não ajudar os clientes.

· Uma acção é moralmente correcta se resultar da intenção de cumprir o dever.

·  Para Kant, só o agir por dever é o único agir com valor moral.

·  Porquê? Porque é o único agir que respeita de forma incondicional as ordens da nossa razão, que não age submetido a qualquer tipo de interesse ou inclinação.

· É esse tipo de acção possível? Sim, temos como exemplo mais evidente o do juiz que decide de forma objectiva e imparcial um determinado caso.

·  No exemplo: O Gabriel ajudou uma senhora de idade a atravessar a rua.

· O Gabriel praticou esta acção, porque sabe que é seu dever ajudar pessoas idosas. Neste caso, o Gabriel cumpriu o dever (ajudar a senhora de idade) pelo próprio dever (pela própria obrigação moral de ajudar pessoas de idade). 

· Kant defendia que o valor moral das acções depende unicamente da intenção com que são praticadas. 

·  PORQUÊ?  

· Porque sem conhecermos as intenções dos agentes não podemos determinar o valor moral das acções. Na verdade, uma acção pode não ter valor moral apesar de ter boas consequências.

· Quando é que a intenção tem valor moral ou é boa? Quando o propósito do agente é cumprir o dever pelo dever. 

· O cumprimento do dever é o único motivo em que a acção se baseia. Ex: Não roubar porque esse acto é errado e não porque posso ser castigado.

· O que é uma acção com valor moral? É uma acção que cumpre o dever por dever. Cumpre o dever sem «segundas intenções».

· Deveres como não matar inocentes indefesos, não roubar ou não mentir devem ser cumpridos porque não os respeitar é absolutamente errado. 

 

Tipos de Acções

 

Segundo Kant, há três tipos de acções:

·  Acções por dever: Uma acção é moralmente correcta se resultar da intenção de cumprir o dever.

·   Só o agir por dever é o único agir com valor moral.

·  São legais e morais.

·  Acções em conformidade com o dever: Ações conformes ao dever são ações que têm como única motivação o cumprimento do dever, mas um interesse pessoal. 

·  São ações que cumprem o dever com a intenção de evitar uma má consequência – perder dinheiro, reputação – ou porque daí resulta uma boa consequência – a satisfação de um interesse. 

·  O comerciante que pratica preços justos para criar boa reputação e aumentar a clientela, cumpre o dever por interesse mas não cumpre o dever por dever.

·  São legais e imorais

·  Acções contra o dever: Ações contrárias ao dever são ações que violam o dever. 

·  Por exemplo, matar, roubar, mentir.

·  São ilegais e imorais.

NOTA:

·       Uma ação pode ser conforme ao dever e não ser por dever. 

O que determina se uma ação é realizada por dever ou em conformidade ao dever é a sua intenção. Duas ações podem ter as mesmas consequências, mas só a que é realizada com a intenção de cumprir o dever pelo dever é uma ação por dever.

· Kant distingue  ações por dever e ações em conformidade com o dever. Porquê?

A razão de ser ou o objetivo da distinção é duplo:

1. Defender que o valor moral das ações depende unicamente da intenção com que são praticadas.

2. Mostrar que duas ações podem ter consequências igualmente boas e uma delas não ter valor moral.

 

Mas como é que podemos saber qual o nosso dever em cada situação da Vida?

 

 

A Lei Moral

·  Segundo Kant, uma acção só é moralmente correcta se resultar da intenção de cumprir o dever.

·   A lei moral é uma lei da nossa consciência racional que exige que se cumpra o dever por dever.

·  A lei moral exige respeito absoluto pelo dever, pelo cumprimento de certas normas como não matar, não roubar e não mentir.

·  Obedeço à lei moral quando respeito absolutamente o dever, quando não preciso de mais nenhum motivo – a não ser a honestidade – para cumprir o dever (para ser honesto).

·  Características da Lei Moral: racional, universal e formal.

 

Por que razão, Segundo Kant, a lei moral tem um caráter formal?

· Porque me diz a forma como é correto cumprir o dever. Não é uma regra concreta como «Não matarás!» mas um princípio geral que deve ser seguido quando cumpro essas regras concretas que proíbem o roubo, o assassinato, a mentira, etc. 

· Pense em normas morais como «Não deves mentir»; «Não deves matar»; «Não deves roubar». A lei moral, segundo Kant, diz-nos como cumprir esses deveres, qual a forma correta de os cumprir. 

·  Assim sendo, é uma lei puramente racional e puramente formal.

· Por que razão, segundo Kant, a lei moral tem a forma de um imperativo categórico?

·  A lei moral exige respeito absoluto pelo dever, pelo cumprimento de certas normas como não matar, não roubar e não mentir. A palavra imperativo designa dever, ordem, obrigação. A palavra categórico significa absoluto, incondicional.

·  Assim, respeitar a lei moral ou o que ela ordena é uma obrigação absoluta.

· O que a lei moral ordena – cumprir o dever por puro e simples respeito pelo dever – é, para Kant, uma exigência que tem a forma de um imperativo categórico.

· Ordena que uma ação boa seja realizada pelo seu valor intrínseco, que seja querida por ser boa em si e não por causa dos seus efeitos ou consequências. O cumprimento de deveres como não roubar ou não mentir é uma obrigação absoluta.

·   O que são deveres absolutos?

· Deveres absolutos, ou perfeitos, são deveres que não admitem exceções. 

·  Os deveres absolutos são deveres incondicionais (não dependem de condições ou interesses). 

·   Os deveres morais propriamente ditos são deveres absolutos. 

·  A lei moral enquanto imperativo categórico diz – nos que deveres é obrigatório respeitar de forma absoluta.

· Por que razão o cumprimento do dever é uma obrigação absoluta ou categórica?

· Se cumprir o dever dependesse dos nossos interesses ou sentimentos, teríamos a obrigação, por exemplo, de cumprir a palavra dada apenas em certas condições, mas não sempre.

· Esta obrigação dependeria, digamos, do desejo de ficarmos bem vistos aos olhos de Deus ou aos olhos dos outros, do desejo de agradar a alguém, etc. Se agradar a Deus ou aos outros deixasse de nos preocupar, a obrigação de cumprir a palavra dada simplesmente desapareceria.

· Ora, não é isso que deve acontecer, segundo Kant. Continuamos a ter o dever de cumprir a palavra dada quer isso nos agrade quer não.

· Como é que a fórmula da lei universal determina se uma máxima expressa um dever moral?

· A primeira formulação do imperativo categórico determina se uma máxima expressa um dever moral verificando se ela é universalizável, isto é, se é possível que todos ajam segundo essa máxima.

· Se for possível universalizar a máxima, ela expressa um dever moral. Se não for possível, não expressa.

 

Os imperativos

 

O imperativo hipotético é uma ordem condicionada, na medida em que se submete a condições para que cumpramos o dever, dizendo-me o seguinte: “Tu deves fazer isto, se queres obter aquilo”. Por exemplo, eu devo dizer a verdade, se quero ficar bem visto perante os vizinhos do meu bairro. Ora, a expressão que temos aqui tem a seguinte forma: Eu digo a verdade (cumpro o dever) para não ficar mal visto perante os outros (não pelo próprio dever, mas por interesse). Cumpro o dever, não pelo próprio dever, como um fim em si mesmo, mas como um meio para obter um fim. (O imperativo hipotético é o princípio que norteia a acção do indivíduo que age apenas em conformidade com o dever.)

Pelo contrário, o imperativo categórico é uma ordem incondicionada, na medida em que não se submete a qualquer condição para que realizemos uma certa acção, anunciando o seguinte: “Tu não deves mentir aos teus pais, porque esse é teu dever”. Não devo mentir aos meus pais, porque é meu dever não mentir em todas as circunstâncias possíveis e não por causa de qualquer outro interesse ou inclinação. Neste caso, estou a cumprir o dever pelo próprio dever, não minto porque é meu dever não mentir. Para Kant, mentir é sempre incorrecto, sejam quais forem as circunstâncias em que me encontro, porque para Kant as regras morais são absolutas, não existem excepções para um eventual incumprimento dessas mesmas regras. 

 

·  A lei moral exprime-se sob a forma de imperativo categórico.

· Kant distingue dois tipos de imperativos: imperativos hipotéticos e imperativos categóricos.

· Os imperativos hipotéticos são ordens que expressam deveres relativos, isto é, deveres que devemos cumprir na condição de querermos ou desejarmos uma dada coisa. 

· Os imperativos hipotéticos existem quando impõem uma condição (fruto de um desejo). 

·  Exemplo: “Se eu estudar, vou para a Universidade”.

· Será que, segundo Kant, a nossa obrigação moral se apoia no imperativo hipotético?

· Não. Se a moralidade, em Kant, se baseasse no imperativo hipotético, por exemplo, nós só teriamos obrigação de ajudar os outros em certas circunstâncias e não em todas.

· Segundo Kant é nosso dever ou obrigação ajudar o outro em todas as circunstâncias.

· Kant considera que mentir, roubar ou matar não são acções morais pois estas não são universalizáveis.

· A nossa obrigação moral assenta no seguinte: as nossas máximas (lado subjectivo do querer) devem ser possíveis de se tornarem universais – temos de cumprir a lei moral que se exprime no imperativo categórico.

·  Os imperativos hipotéticos expressam acções conformes ao dever. 

Exemplos: 

·  "Deves cumprir o Código da Estrada se não queres ser multado”; 

· “Se queres ser admirado pelos teus concidadãos, deves fazer apenas acções que a comunidade aprove".

· Uma obrigação (ou imperativo) é hipotética quando existe apenas em certas condições, mas não noutras.

· Tenho a obrigação de estudar para os exames de acesso a Medicina apenas na condição de querer ser médico.

·  Esta obrigação apenas existe em função de o agente ter um certo desejo.

·  Se o agente abandonar o desejo relevante, a obrigação desaparece também.

·  Serão as nossas obrigações morais apenas hipotéticas?

· Se a moral fosse seguir regras hipotéticas, só teríamos, por exemplo, a obrigação de ajudar os outros em certas condições, não em todas.

·Mas temos o dever de ajudar quem precisa em todas as circunstâncias, quaisquer que sejam os nossos desejos.

· A obrigação de ajudar os outros não deixa de existir porque deixámos, por exemplo, de querer agradar. Continua a existir mesmo nesse caso.

· Kant conclui que a obrigação de não mentir (como todas as outras obrigações morais), não são hipotéticas.

· Mentir, roubar ou matar pessoas inocentes, não é permissível pois as máximas destas acções não são universalizáveis:

· As Obrigações morais particulares como não mentir, não roubar ou não matar pessoas inocentes, têm em comum o facto de as suas máximas (A regra/norma que é proposta pela acção) serem universalizáveis.

· Esta característica comum reflecte a nossa obrigação moral básica: agir segundo máximas que todos possam também seguir.

·Esta obrigação moral é o fundamento de todas as nossas obrigações morais particulares.

· Trata-se do IMPERATIVO CATEGÓRICO ou lei moral.

· Cumpro o dever como um fim em si mesmo e não como um meio para obter outro fim.

Imperativo Categórico

· Uma acção é moralmente correcta quando cumprimos/seguimos o Imperativo categórico.

· O Imperativo categórico é uma ordem ou obrigação absoluta e incondicional.

· Podemos não obedecer ao Imperativo Categórico como podemos não obedecer às regras do nosso país – mas quem desobedece a essa ordem não age correctamente, ou seja, não age de acordo com as suas obrigações morais.

· O Imperativo categórico é acessível a qualquer ser racional, basta usar a razão para o descobrir – são imposições da própria razão e não imposições exteriores a ela (Exemplo: os mandamentos da igreja), ou seja, o homem obedece à sua própria lei.

· Para Kant, agir moralmente bem é agir racionalmente e não em função das inclinações sensíveis (Exemplo: pena, compaixão ou medo), as nossas acções se agimos motivados pelas inclinações sensíveis não são moralmente correctas pois não são racionais.

· Agir em função dos mandamentos da igreja é, para Kant, fruto da heteronomia da vontade já que esta é determinada por algo exterior.

· O Imperativo Categórico é a expressão da autonomia da vontade: O conceito de autonomia quer dizer “lei que se dá a si mesmo” e é o oposto de heteronomia da vontade que é uma lei que os outros nos fazem cumprir.

 

Quais as formulações do Imperativo categórico?

·  As duas formulações do imperativo a que Kant dá mais importância são a fórmula da lei universal e a fórmula da Humanidade. 

·  A primeira diz que devemos agir apenas segundo uma máxima tal que possamos querer ao mesmo tempo que se torne uma lei universal; 

·  a segunda afirma que devemos agir de tal maneira que usemos a humanidade, tanto na nossa pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio.

·  Qual é a função destas duas fórmulas? Para que servem?

·  Para sabermos, em cada circunstância da vida, se a ação que queremos praticar está, ou não, de acordo com a moral, temos de perguntar se aquilo que nos propomos fazer poderia servir de modelo para todos os outros e se não os transforma em simples meios ao serviço dos nossos interesses. 

·  Se faltar a uma promessa, não é algo que todos possam imitar e viola os direitos dos outros, então temos a obrigação de não o fazer, por muito que isso nos possa custar; se mentir não serve de modelo para os outros e os reduz a meios que usamos para satisfazer o nosso egoísmo, então não temos o direito de abrir uma exceção apenas para nós.

A - Uma das formulações do Imperativo categórico é a fórmula da lei universal e a formulação é a seguinte: 

“Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”.

(agir de um modo tal que eu queira que o princípio que determina a minha acção seja também ele seguido por todos os indivíduos)

·  Cumpro o imperativo categórico (equivalente a obedecer à lei moral ou a agir por dever) quando a minha máxima pode ser universalizada sem contradição.

·  uma máxima é uma regra ou principio de acordo com o qual agimos- se a máxima não puder ser universalizável, a acção não é moralmente correcta. 

·  Como é que a fórmula da lei universal determina se uma máxima expressa um dever moral?

·  A primeira formulação do imperativo categórico determina se uma máxima expressa um dever moral verificando se ela é universalizável, isto é, se é possível que todos ajam segundo essa máxima.

·  Se for possível universalizar a máxima, ela expressa um dever moral. Se não for possível, não expressa.

·  Exemplo:

·  Eva precisava de dinheiro. Pediu algum dinheiro emprestado a Bernardo com a promessa de lho devolver. No entanto, já tinha a intenção de não lhe devolver o dinheiro.
Eva agiu de acordo com a seguinte máxima: “Sempre que precisar de dinheiro, peço o dinheiro emprestado, mas com a intenção de não o devolver”. Em termos mais gerais a regra que orienta a ação de Eva é esta: “Mente sempre que isso for do teu interesse”.

·  A máxima da acção da Eva (“Mente sempre que isso se tornar vantajoso para ti” )não pode ser universalizada, logo, a sua acção não decorre de um imperativo categórico (A Eva não gostaria que todos lhe mentissem) mas sim de um imperativo hipotético.

·  A Eva agirá incorrectamente sempre que mentir.

·Poderá esta máxima ser universalizada? Não será contraditória? O que aconteceria se esta regra fosse universalizada, se funcionasse como modelo para todos, se todos a seguissem? Ninguém confiaria em ninguém. 

· Ora, a mentira só é eficaz se as pessoas confiarem umas nas outras. É preciso que Bernardo confie em Eva, para poder ser enganado por ela. Mas se eu souber que todos mentem sempre que isso lhes convém, deixarei de confiar nos outros e por isso Bernardo não confiará em Eva. 

·  Não vale a pena Eva prometer porque Bernardo não irá acreditar em nada que ela diga. Logo, Bernardo não lhe iria emprestar o dinheiro se a máxima de Eva fosse uma lei universal. Por estranho que pareça, ao exigir que todos mintam, estou a tornar a mentira impossível.

·  O imperativo categórico promove a ideia de imparcialidade na medida em que só podemos universalizar a máxima da nossa ação se não nos deixarmos influenciar pelos nossos interesses e pelo egoísmo.

B - Segunda formulação do imperativo categórico.

A fórmula é: 

 

Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio.

 

(agir de um modo tal que, ao agir, encare o outro como o fim da minha acção e não simplesmente como um meio para visar algo)

 

·  Segundo esta fórmula, cada ser humano é um fim em si e não um simples meio.

· Será moralmente errado instrumentalizar um ser humano, usá-lo como simples meio para alcançar um objetivo. 

·  Os seres humanos têm valor intrínseco, absoluto, isto é, dignidade.

·  Neste sentido, a vida de um ser humano não vale mais do que a de outro.

·  Quem pede dinheiro emprestado sem intenção de o devolver está a tratar a pessoa que lhe empresta dinheiro sem respeito pela sua dignidade. 

·  A pessoa que pede dinheiro emprestado e não o devolve está a encarar a pessoa a quem pede dinheiro como um meio para obter um outro fim, está a colocar a pessoa ao serviço dos seus interesses.  

· É evidente que está a tratá-la como um meio para resolver um problema e não como alguém que merece respeito, consideração. Pensa unicamente em utilizá-la para resolver uma situação financeira grave sem ter qualquer consideração pelos interesses próprios de quem se dispõe a ajudá-lo.

·  Para Kant, a pessoa tem de ser tratada sempre como um fim em si mesma e nunca como um meio, porque é o único ser de entre as várias espécies de seres vivos que pode agir moralmente.

·  Se não existissem os seres humanos, não poderia haver bondade moral no mundo e, nesse sentido, o valor da pessoa é absoluto.  

NOTA:

· Para Kant, os dois critérios sem os quais não podemos atribuir moralidade às nossas acções são:

· o agirmos de acordo com uma máxima universal e

· o agirmos encarando os outros como fins em si mesmos e não simplesmente como meios, critérios esses que se permutam entre si.

·  (ao agir segundo uma máxima universal, estou a encarar o outro como um fim em si mesmo e, por sua vez, ao encarar o outro como um fim em si mesmo, estou a agir segundo uma máxima universal). 

· A segunda formulação do imperativo categórico impede-nos de tratar os outros como meios?

·  Não. Se impedisse, poria em causa a própria existência da sociedade e de muitas relações entre os seres humanos, que dependem de que nos tratemos uns aos outros como meios para os nossos fins. 

· O que a segunda formulação do imperativo categórico proíbe é que tratemos os outros apenas como meios para os nossos fins, sem qualquer respeito pela sua dignidade e racionalidade.

· O principal objetivo de Kant ao apresentar as duas formulações do imperativo categórico, sobretudo a segunda fórmula é mostrar que a sua é uma ética do respeito absoluto pelos direitos da pessoa humana e não simplesmente uma ética do dever.

· Para Kant, a pessoa tem de ser tratada sempre como um fim em si mesma e nunca somente como um meio, porque é o único ser de entre as várias espécies de seres vivos que pode agir moralmente. Se não existissem os seres humanos, não poderia haver bondade moral no mundo e, nesse sentido, o valor da pessoa é absoluto.

· Assim, a fórmula da humanidade, também conhecida por fórmula do respeito pelas pessoas, exprime a obrigação moral básica da ética kantiana.

· Como pessoa o ser humano tem direitos que, em circunstância alguma podem ser violados ou infringidos. A ética kantiana parece a ética de um fanático do dever mas mais do que isso é a ética dos direitos da pessoa humana.

· Nas duas fórmulas do imperativo categórico está presente a máxima que deve orientar a nossa ação para que ela tenha valor moral.

· A máxima dá – nos a conhecer a intenção ou o motivo que está na base da ação do agente.

· Kant atribui a estas duas formulações do imperativo categórico a função de critérios para determinar se uma máxima expressa ou não um dever moral.

Autonomia e Heteronomia da vontade

 

· Agir em função dos mandamentos da igreja é, para Kant, fruto da heteronomia da vontade já que esta é determinada por algo exterior.

·  O Imperativo Categórico é a expressão da autonomia da vontade: O conceito de autonomia quer dizer “lei que se dá a si mesmo” e é o oposto de heteronomia da vontade que é uma lei que os outros nos fazem cumprir.

 

Vontade Autónoma

·  É a vontade que age com a intenção de cumprir o dever pelo dever. Por isso é também dita uma boa vontade ou uma vontade que respeita a lei moral. 

·  A autonomia da vontade designa a capacidade de a vontade decidir respeitar uma lei – a lei moral – que exige o respeito absoluto pela dignidade e autonomia da pessoa humana. 

·  A autonomia da vontade não é fazer o que apetece. 

·  O agente autónomo aceita a lei moral porque essa lei é criada por ele mesmo, quando faz escolhas morais imparciais e desinteressadas determinadas pela sua razão. 

·  Uma vontade autónoma é uma vontade puramente racional, que faz sua uma lei da razão, que diz a si mesma «Eu quero o que a lei moral exige”.

·   Ao agir por dever obedeço à voz da minha razão e nada mais.

 

Vontade Heterónoma

·  É a vontade que não cumpre o dever pelo dever. 

·  Não é uma boa vontade. 

·  O cumprimento do dever não é razão suficiente para agir tendo de se invocar razões externas como o receio das consequências, o temor a Deus, etc. 

·  A vontade submete-se a autoridades que não a razão.

·  É a vontade que é incapaz de vencer o conflito entre o dever e os interesses e inclinações sensíveis. 

·  Nestas circunstâncias, a vontade não tem a razão como fonte da obrigação e rege-se pelo que a religião ou a sociedade em geral pensam, o que é um sinal de menoridade moral.

 

Assim….

·     À capacidade do indivíduo agir de acordo com a lei moral denomina Kant de autonomia da vontade. Autonomia da vontade porque o indivíduo não está a agir condicionado pelos seus interesses ou inclinações sensíveis, mas num puro respeito pela lei da sua própria consciência racional. Ao obedecer à lei moral, estou a obedecer a uma lei da minha própria razão.

·   Kant denomina esta vontade que cumpre o dever pelo próprio dever de boa vontade. (Nota: A autonomia da vontade identifica-se em Kant com o agir que cumpre o dever pelo próprio dever.)

·   Por sua vez, à incapacidade do indivíduo determinar a sua conduta pela lei moral chama Kant vontade heterónoma.

·  A vontade heterónoma é aquela que cumpre o dever, não por dever, mas por interesse, mas também a vontade que simplesmente não cumpre o dever.

 

Ex.: Cumprir o dever porque a sociedade o exige, porque Deus o requer ou porque os meus pais querem é, para Kant, aquilo que é próprio de uma vontade heterónoma, porque cumpro o dever, não por dever, mas por interesse (nos vários casos do exemplo apresentado, porque alguém – sociedade, Deus ou pais – me diz que devo cumprir o dever). [Nota: A vontade heterónoma em Kant identifica-se com o agir apenas em conformidade com o dever.]

 

Mas por que razão haveremos nós de obedecer à lei moral?

 

· Kant diria que a lei moral é uma lei da nossa razão e é a racionalidade que nos constitui como seres humanos e nos distingue das outras espécies.

· Ora, como nós não queremos agir como agem os animais das outras espécies, então o nosso dever enquanto seres humanos é o de agir de acordo com a lei moral.

·  Agir de acordo com a lei moral é aquilo que nos constitui como seres livres, porque não ajo condicionado por qualquer interesse ou inclinação, mas num respeito puro e incondicional à lei da minha própria razão.

· É este agir livre, enquanto pura obediência às ordens da nossa razão, que nos constitui igualmente como pessoas, seres com a capacidade de agir moralmente.

 

LOLA