Será Eutanásia moralmente correta?
Na resposta
à questão-título do ensaio, surgem diferentes posições. É por isso, que em
certos países a eutanásia é legal, e noutros, ainda não. A palavra eutanásia é
de origem grega que significa "Boa morte". Sendo assim, esta
expressão faz referência a um ato de tirar a vida de outra pessoa com o
propósito de acabar com o seu sofrimento quando esta se encontra num estado
terminal.
O problema
ético que surge com este ato, consiste em saber se será moralmente aceitavel que as
pessoas possam optar pelo fim das suas vidas.
Para a
discussão moral acerca deste ato, é necessária a distinção dos três tipos de
eutanásia: a eutanásia voluntária, a eutanásia involuntária e a eutanásia não
voluntária, que pode ser efetuada de um modo ativo ou passivo. Diz-se que a
eutanásia é voluntária quando realizada a pedido da pessoa que deseja morrer.
Todavia há situações em que a pessoa é capaz de consentir a sua morte, mas não
o faz, considerando-se eutanásia involuntária. Por último, no caso da eutanásia
não voluntária, a pessoa não consegue distinguir a diferença entre a vida e a
morte, como é o caso dos bebés com doenças incuráveis e pessoas que foram
vítimas de graves acidentes ou que estejam já numa idade avançada. Existe uma
doutrina tradicional defendida pela maioria dos médicos, segundo a qual é
admissível a suspensão dos tratamentos de sobrevivência de um determinado
paciente, deixando-o morrer (eutanásia passiva), sendo, no entanto,
profundamente errado agir de modo a provocar diretamente a sua morte (eutanásia
ativa). Esta doutrina considera, assim, bastante relevante a distinção entre
eutanásia passiva e eutanásia ativa, mas tanto na eutanásia ativa como na
eutanásia passiva, os agentes têm o mesmo objetivo, a morte do paciente, não
havendo, para James Rachels, diferença ética entre matar ou deixar morrer.
Tendo ambas a mesma razão de ser, são vistas como um meio de acabar como o
sofrimento deste. No entanto admite que matar parece ser pior que deixar
morrer. Assim a crítica apontada a esta defesa da eutanásia é a generalização
de uma situação para todas as outras. Deste modo a eutanásia passiva está na
mesma categoria moral que a ativa, tendo apenas como diferença a causa da
morte: enquanto que na administração de uma injeção letal, a morte deve-se à ação
direta do médico, ao suspender-se o seu tratamento, a morte do paciente é
causada pela doença.
Segundo o filósofo
alemão Kant a resposta à questão-título do ensaio seria “não”, pois este dá uma
extrema importância à individualidade da pessoa dizendo “age de tal forma que a
máxima de tua ação se torne lei universal”. De acordo com o Imperativo Categórico
enunciado por Kant, não é aceitável usar a pessoa como meio, mas veja-se que,
na eutanásia o meio é o fim pois usa-se um indivíduo como meio para o fim do
seu sofrimento. No caso de um indivíduo optar pela sua morte, eutanásia
voluntária, Kant não pode responder pois entram em discussão o dever de não
matar e o dever de respeitar a autonomia e preferência de um sujeito.
Ao
contrário de Kant, Peter Singer é defensor da permissividade da eutanásia, já
que neste ato não consta nenhuma violação do direito moral à vida de um sujeito
pois este consente a sua morte. Se a autonomia e a preferência de viver de um
sujeito são eticamente importantes a eutanásia deve ser aprovada pois traduz um
respeito pela autonomia e satisfação da vontade um individuo. Por último, Singer
considera que matar um bebé deficiente é moralmente diferente do que matar um
adulto, pois ao provocar a morte desse bebé podemos estar a priva-lo do direito
a experienciar uma vida e esta até pode valer a pena. No entanto, não podemos deixar
de ter em conta que as perspectivas de vida de uma pessoa com uma doença muito
grave são muito baixas, uma vez que inclui bastantes limitações. Deste modo, as
razões que nos motivam a considerar errada a morte de uma pessoa inocente,
induzem-nos a validar a eutanásia. É segundo esta perspetiva que a Bélgica
pretende autorizar a eutanásia em crianças, sendo um dos países mais liberais
quando defrontados com este ato. Assim, Singer apresenta motivos para
considerarmos a eutanásia em ambas as formas e do tipo voluntária permissível.
Vendo as
diversas opiniões, critico o facto de o ponto de vista de Kant não valorizar as
consequências mesmo sendo estas negativas, e ao atender à intenção de respeitar
a integridade da pessoa podemos estar a desrespeitá-la.
Com tudo
isto, respondo “sim” à questão-título do ensaio, em casos de eutanásia do tipo
voluntária e não-voluntária e de ambas as formas. No caso da eutanásia
não-voluntária concordo com a sua prática quando esta é ordenada pelo cidadão
que possui os direitos legais sobre o sujeito enfermo. Baseio-me, para tal,
essencialmente na teoria avançada por Singer, concordando com ele em todos os aspetos.
Se um indivíduo opta por terminar a sua existência devido ao seu constante
sofrimento, que se prevê que continue e que o leve à morte, não é errado acabar
com o seu sofrimento através da sua morte pois esta não irá parar de outra
forma. Outro indivíduo nas mesmas circunstâncias, mas que se encontra sem
capacidade decidir, penso que é uma demonstração de afeto do seu legal
responsável decidir cessar o seu sofrimento. Veja-se que, em ambos os casos,
não está a seu desrespeitado o direito moral à vida, a autonomia e a
preferência, pois num é o próprio indivíduo e noutro será alguém com capacidade
de tomar a melhor decisão. Um argumento contra esta minha opinião poderia ser o
facto de um indivíduo que esteja sem capacidade de decidir estar a ser vítima
de desrespeito de autonomia e de preferência de viver.
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Em síntese, o
problema da eutanásia consiste em saber se será permissível que as pessoas, em
especial aquelas que se encontram numa fase terminal da vida e em sofrimento
agudo, possam optar pelo fim das suas vidas. Se sim, posição por mim defendida é
admissível que solicitem medidas ativas para que as matem ou é antes
permissível que apenas requeiram que as deixem morrer, pedindo aos médicos que
se abstenham de as tratar, e assim, evitar a dor e o sofrimento, fazendo com
que a pessoa morra de uma forma pouco dolorosa significando isto uma morte digna.
Paulo Castro - 11A
Para rever:
Lola
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