Eutanásia infantil

Bélgica legaliza eutanásia para menores

Os deputados belgas aprovaram, esta quinta-feira, em definitivo uma lei que alarga o campo legal da eutanásia a menores atingidos por uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima.

foto LAURENT DUBRULE / REUTERS                             Protesto quarta-feira, frente ao Parlamento, em Bruxelas

A lei, que tinha sido votada pelo Senado em dezembro, foi aprovada pelos deputados por 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções e deverá entrar em vigor nas próximas semanas. A Bélgica torna-se no primeiro país no mundo a permitir a decisão a uma criança.

O debate tomou conta da opinião pública, com a troca de argumentos entre partidos, a Igreja Católica, profissionais da saúde, organizações e associações de pais e juristas. Quarta-feira, durante o último debate no parlamento, cerca de uma centena de manifestantes protestaram, à chuva e ao frio, frente ao Parlamento, contra a medida.

Na véspera da votação, 160 pediatras questionaram, numa carta aberta, a capacidade de juízo de crianças e jovens, opondo-se à legislação e pedindo o adiamento da votação. Argumentam os clínicos que a evolução da ciência responde já ao sofrimento de crianças com doenças terminais com várias soluções para "atenuar a dor", nomeadamente a sedação paliativa.

O projeto-lei já foi aprovada no Senado, em dezembro, com 50 votos a favor, 17 contra e quatro abstenções. Esta quinta-feira, a proposta de emenda foi aprovada.

"Não se trata de impor a eutanásia a alguma criança ou família, mas de permitir que criança escolha não eternizar o sofrimento", afirmou a deputada socialista Karine Lalieux.

"O direito de abordar a vida e a morte não pode ser reservado aos adultos", considera o deputado liberal Daniel Bacquelaine.

Há 12 anos que a eutanásia de adultos está autorizada na Bélgica, mas "na prática, ela já existe também para as crianças", revelou o mesmo parlamentar, citado pela AFP.

O projeto-lei prevê a eutanásia nos casos de doença terminal, depois de terem sido tentados todos os tratamentos médicos disponíveis, quando o menor estiver na fase final da doença, em sofrimento físico insuportável e para o qual já não exista uma terapêutica capaz de aliviar a dor.

Os menores de idade precisam de ter o consentimento dos pais, o acordo da equipa médica responsável pelo tratamento e um atestado que comprove que está consciente, que tem capacidade de discernimento e é capaz de formular autonomamente a sua decisão.

O legislador belga optou por não estabelecer uma idade mínima, contrariamente à Holanda, onde a prática é possível a partir dos 12 anos de idade.

"Uma criança de sete, oito ou nove anos pode verdadeiramente pedir uma eutanásia de forma autónoma?", interroga a deputada democrata-cristã Sonja Becq. A parlamentar denuncia "as lacunas de uma lei preparada de forma precipitada" e que não precisa em detalhe a noção de "capacidade de discernimento" ou que não prevê o caso de pais que não estejam de acordo entre eles.

O debate, desde há cerca de um ano, tem decorrido com serenidade, apesar da oposição da Igreja católica e da divergência entre grandes vultos do mundo médico.

In JN de 13 de Fevereiro 2014

Parlamento belga alarga lei da eutanásia a menores de idade

RITA SIZA 

Deputados aprovaram a proposta com 86 votos a favor e 44 contra. O público no Parlamento gritou "assassinos" quando a contagem foi anunciada.

Câmara baixa do Parlamento votou hoje emenda à lei da eutanásia 

REUTERS/FRANCOIS LENOIR

Sem surpresa, a Câmara de Representantes da Bélgica aprovou uma proposta de emenda que elimina as restrições etárias para a prática da eutanásia, tornando-se assim no primeiro país do mundo a permitir que crianças em sofrimento insuportável com doenças terminais possam solicitar o fim da vida.

A proposta legislativa, que já tinha sido votada no Senado e recebera a luz verde da comissão de Justiça e Assuntos Sociais do Parlamento, foi aprovada com 86 votos a favor das bancadas socialista, liberal e dos ecologistas; 44 votos contra dos democratas-cristãos e 12 abstenções. Quando o resultado da votação foi anunciado, ouviram-se gritos de “assassinos” vindos das galerias do público.

A grande maioria dos belgas manifestou-se a favor do alargamento da lei da eutanásia (que remonta a 2002) a menores de idade. Ainda assim, a proposta mereceu a firme oposição da Igreja Católica belga e outros líderes religiosos, e vários movimentos populares pediram aos legisladores para adiar a votação e prolongar o debate sobre a questão. Para entrar em vigor, a lei terá agora de ser assinada pelo rei.

A lei estabelece vários critérios adicionais para a aprovação de um pedido de eutanásia feito por um menor. Como no caso dos adultos, este tem de se encontrar no estágio final de uma doença incurável, para a qual já foram ensaiados todos os tratamentos médicos possíveis, e em sofrimento físico considerado “insuportável”. A sua condição clínica tem de ser confirmada por médicos, que também terão a responsabilidade de atestar que o menor está consciente, tem capacidade de discernimento e compreende as implicações do seu pedido – que tem de ser feito múltiplas vezes. A lei obriga ainda ao consentimento parental.

“A lei define regras muito claras e precisas para prevenir abusos. Não estamos a falar em injecções letais para crianças”, sublinhou a deputada liberal democrata flamenga Carina Van Cauter, sublinhando que a emenda foi pensada para “crianças com doenças terminais, que estão em grande sofrimento e cuja morte é iminente”.

Na Europa, a eutanásia é legal na Bélgica, Luxemburgo e Holanda, onde o limite etário para essa prática foi fixado nos 12 anos. Segundo a Reuters, o número de casos de eutanásia na Holanda varia entre os 2000 e os 4000 por ano, mas desde que a lei entrou em vigor, em 2002, só foram autorizados cinco pedidos de menores de idade. As projecções dos legisladores belgas apontavam para a possibilidade de serem aprovados dez pedidos de adolescentes por ano.

In Publico 13 de Fevereiro de 2014

Lola