John Locke e o Estado

John Locke e o Estado

O que se entende por teorias contratualistas ?

São teorias que defendem o estabelecimento de um acordo entre vários indivíduos, implicando compromissos recíprocos. A este acordo entre os indivíduos chama-se pacto ou contrato social (porque estabelecido entre os indivíduos de uma determinada sociedade).

 Qual é a finalidade do acordo?

Este acordo visa alterar uma determinada situação na sociedade que se tornou insustentável, concretamente o desrespeito pelos direitos básicos dos indivíduos, desrespeito esse que gera um estado conflituoso. O acordo vai permitir eliminar ou reduzir os conflitos na sociedade. 

 Que compromissos recíprocos são estabelecidos com o acordo?

Estes compromissos traduzem-se geralmente no seguinte: todos os indivíduos comprometem-se a obedecer a um poder exterior que garanta uma melhoria das relações entre eles e promova um maior bem-estar geral. 

Que poder exterior é esse a que todos os indivíduos se comprometem obedecer?

Esse poder é o Estado. Neste sentido, o contrato social é uma forma de legitimação do Estado. As teorias contratualistas que vamos estudar são as de Thomas Hobbes e John Locke.

O que carateriza o estado de natureza segundo Locke?

O estado de natureza corresponde à vida sem governantes. Cada ser humano tem o poder de se autogovernar. Ao contrário do que Hobbes pensava, o estado de natureza não é um estado lastimável e completamente negativo, marcado pelo constante medo dos outros, da morte e das agressões que neles teriam a sua origem. Há restrições e deveres que os seres humanos nesse estado são obrigados a cumprir pela sua consciência moral e em nome do seu interesse. Esses deveres e obrigações estão ligados ao facto de haver direitos naturais por todos reconhecidos: os direitos à vida, à liberdade e à propriedade.

Por que razão vai ser necessária a autoridade política ou Estado?

O estado de natureza não é o estado de guerra de todos contra todos. Locke não o considera um estado calamitoso. Mas reconhece que pode ser um estado de guerra de alguns contra alguns. Porquê? Porque, embora a maioria dos seres humanos no estado de natureza respeitem os direitos básicos acima referidos, alguns não o fazem. É evidente que cada pessoa lesada ou ameaçada tem neste estado o direito a defender-se e a punir e castigar os infratores. Contudo, nem sempre somos suficientemente fortes para defender e fazer respeitar esses direitos. Assim surge a necessidade do Estado com as suas leis, os seus tribunais e as forças que impõem a sua autoridade. Protegerá as nossas vidas, liberdades e propriedades daqueles que não as respeitam. Vemos por que razão, para Locke, o estado de natureza é insatisfatório: a ausência de leis, tribunais e autoridades policiais não garante aos seres humanos uma defesa adequada dos seus direitos, ou seja, não protege a vida, a liberdade e a propriedade como deve ser.

O surgimento do Estado implica que os indivíduos renunciem aos seus direitos naturais?

O surgimento do Estado não significa que os indivíduos renunciem aos seus direitos naturais. Bem pelo contrário, o Estado é instituído para, em caso de violação, defender os direitos naturais. O contrato ou pacto social significa que os seres humanos, naturalmente livres, iguais e independentes, renunciam, não aos seus direitos, mas a fazerem justiça por suas próprias mãos. A justiça privada – muitas vezes impotente – dá lugar, com o Estado, à justiça pública – polícia, tribunais, multas e prisões.

 A transferência de poderes e de direitos para o Estado que surge do contrato social é ilimitada?

Não. Como é o consentimento dos cidadãos que dá origem à autoridade política, a vontade do povo tem prioridade sobre aquela. O governo é o servidor da vontade dos cidadãos, que, por acordo mútuo, consentiram em confiar-lhe a defesa dos seus direitos e interesses. Para Hobbes, em nome da segurança não havia aparentemente limites ao que o Estado podia fazer. Para Locke, a autoridade do Estado é limitada pelos direitos naturais dos indivíduos. O Estado deve garantir a segurança dos cidadãos, mas isso não pode nunca ser pretexto para violar os direitos naturais dos cidadãos. Os direitos que temos no estado de natureza continuam a existir no estado de sociedade. O Estado não deve tirar-nos a vida, a liberdade e a propriedade. Se alguma lei ou decreto do governo desrespeita direitos fundamentais, então justifica-se a desobediência ou a resistência dos cidadãos.

A autoridade do Estado tem limites?

Sim. O contrato social não garante ao governante poder absoluto para fazer o que bem entender em nome da paz e da segurança. Há, para Locke, valores mais importantes do que a segurança e a ordem. O direito à liberdade é um deles. Os cidadãos não renunciam aos direitos individuais naturais como a liberdade. Só renunciam ao direito de aplicarem por si mesmos o direito natural de punirem quem desrespeita e viola esses direitos básicos.

Os titulares da soberania continuam a ser os cidadãos – o povo. Este delega o exercício do poder nos governantes, mas, se estes não governarem bem, se não respeitarem e garantirem os direitos básicos dos indivíduos, serão depostos das suas funções.

In Blog Duvida Metodica

                                                                       Lola