A Fundamentação da Moral:
análise comparativa de duas
perspectivas filosóficas -
Kant e Stuart Mill
Distinga as duas éticas quanto ao Bem Último.
Poderemos afirmar que o problema da fundamentação da moral reduz-se a duas
perguntas: o que é o bem último? E qual é o critério da ação correta? Estas são
as duas perguntas centrais da ética. Para justificar adequadamente as nossas
ideias morais, temos de ter respostas plausíveis a estas duas perguntas. As
teorias éticas de Kant e Stuart Mill pretendem responder a essas questões.
O que distingue as ações morais das imorais incorretas? Qual é o critério
que nos permite fazer essa distinção adequadamente?
Este é o problema da ética. Trata-se de saber que critérios tornam
uma ação moral.
O problema do bem último e o problema da ação moral estão relacionados.
Isto porque é natural pensar que as ações morais promovem o bem, e as
imorais promovem o mal.
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Questões |
Ética utilitarista de Mill |
Ética deontológica de Kant |
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Qual é o bem último? |
A felicidade |
A vontade boa |
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Qual é o critério de
uma acção moralmente boa? |
As consequências |
O imperativo categórico |
3. Porque é que a ética
de Kant é Deontológica?
4. Relacione os conceitos
kantianos de dever e boa vontade.
5. Apresente a concepção de ser
humano para Kant.
6. Distinga, exemplificando,
acções por dever, conforme ao dever e contra o dever.
A Acções por dever são aquelas que obedecem ao imperativo categórico, a
sua finalidade única é cumprir a lei que a razão a si mesma impõe,
isto é o dever, logo são isentas de interesse ou da necessidade do agente.
Essas são acções com valor moral. Exº. Ser amigo pelo dever da amizade
Acções conforme ao
dever seguem a norma social, são acções legais mas não são morais porque a
vontade do agente é movida por um qualquer interesse ou sentimento como retirar
um proveito ou pelo medo das consequências. Exº Ser amigo de Paulo para que ele
me arranje um emprego.
Acções contra o dever,
não seguem a lei moral nem a norma social, não seguem qualquer norma e são
comandadas por um interesse ou sentimento momentâneo do agente. Exº Roubar,
matar ou mentir
7. Relacione Moralidade e Legalidade.
8. Distinga e exemplifique Imperativo Categórico e Imperativo Hipotético.
O filósofo de
Kõnigsberg distingue imperativos hipotéticos de imperativos categóricos.
O imperativo hipotético é uma ordem condicionada, na medida em que se
submete a condições para que cumpramos o dever, dizendo-me o seguinte: “Tu
deves fazer isto, se queres obter aquilo”. Por exemplo, eu devo dizer a
verdade, se quero ficar bem visto perante os vizinhos do meu bairro. Ora, a
expressão que temos aqui tem a seguinte forma: Eu digo a verdade (cumpro o
dever) para não ficar mal visto perante os outros (não pelo próprio dever, mas
por interesse). Cumpro o dever, não pelo próprio dever, como um fim em si
mesmo, mas como um meio para obter um fim. (O imperativo hipotético é o
princípio que norteia a acção do indivíduo que age apenas em conformidade com o
dever.)
Pelo contrário, o imperativo categórico é uma ordem
incondicionada, na medida em que não se submete a qualquer condição para que
realizemos uma certa acção, anunciando o seguinte: “Tu não deves mentir aos
teus pais, porque esse é teu dever”. Não devo mentir aos meus pais, porque é
meu dever não mentir em todas as circunstâncias possíveis e não por causa de
qualquer outro interesse ou inclinação. Neste caso, estou a cumprir o dever
pelo próprio dever, não minto porque é meu dever não mentir.
9. Caracterize a lei moral em Kant.
10. O que entende Kant por máxima?
11. Explique as duas formulações do Imperativo
categorico.
“Age segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne
lei universal.” (agir de um modo tal que eu queira que o princípio que
determina a minha acção seja também ele seguido por todos os indivíduos)
- lei universal
Age de tal maneira que uses a tua humanidade, tanto na tua pessoa como na
pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca
simplesmente como meio.” (agir de um modo tal que, encare o
outro como o fim da minha acção e não simplesmente como um meio para atingir
algo) - respeito pela pessoa.
12. Distinga autonomia e heteronomia da vontade;
À capacidade do
indivíduo agir de acordo com a lei moral denomina Kant de autonomia da
vontade. Autonomia da vontade porque o indivíduo não está a agir
condicionado pelos seus interesses ou inclinações sensíveis, mas num puro
respeito pela lei da sua própria consciência racional. Ao obedecer à lei moral,
estou a obedecer a uma lei da minha própria razão. Kant denomina esta vontade
que cumpre o dever pelo próprio
dever de boa vontade. (Nota: A autonomia da vontade identifica-se em Kant com o
agir que cumpre o dever pelo próprio dever.)
Por sua vez, à incapacidade do indivíduo determinar a sua conduta pela lei
moral chama Kant vontade heterónoma. A vontade heterónoma é aquela
que cumpre o dever, não por dever, mas por interesse, mas também a vontade que
simplesmente não cumpre o dever.
13. Relacione Moralidade, Autonomia e Dignidade Humana.
14. Avalie, em exemplos dados, a moralidade das acções,
segundo a ética kantiana.
Atente na seguinte
situação: “Durante a Segunda Guerra Mundial, os pescadores holandeses
transportavam, secretamente nos seus barcos, refugiados judeus para Inglaterra
e os barcos de pesca com refugiados a bordo eram por vezes interceptados por
barcos patrulha nazis. O capitão nazi perguntava então ao capitão holandês qual
o seu destino, quem estava a bordo, e assim por diante. Os pescadores mentiam e
obtinham permissão de passagem. Ora, é claro que os pescadores tinham apenas
duas alternativas, mentir ou permitir que os seus passageiros (e eles mesmos)
fossem apanhados e executados. Não havia terceira alternativa.”
Os pescadores holandeses encontravam-se então na seguinte situação: ou
“mentimos” ou “permitimos o homicídio de pessoas inocentes”. Os pescadores
teriam de escolher uma dessas opções. De acordo com Kant, qualquer uma delas é errada,
na medida em que as regras morais “não devemos mentir” e “não devemos matar”
(ou permitir o assassínio de inocentes, no caso do exemplo dado) são absolutas.
O que fazer então?
Verificamos que a teoria ética de Kant não saberia responder perante uma
situação de conflito, porque proíbe ambas as possibilidades de acção por estas
se revelarem moralmente incorrectas. Mas a verdade é que, perante uma situação
destas, a qual por acaso se passou na realidade, teríamos de optar por uma
dessas duas possibilidades. Se a teoria ética de Kant nos proíbe de optar por
uma delas, mas na realidade somos forçados a optar por uma, a teoria ética de
Kant revela-se incoerente. Incoerente porque aquilo que concluímos (existem
casos em que temos de mentir) contradiz aquilo que Kant defende (não devemos
mentir nunca e em qualquer situação e isto porque para Kant as regras morais
são absolutas).
15. Como entende Kant a mentira?
Para Kant, mentir é
sempre incorrecto, sejam quais forem as circunstâncias em que me encontro,
porque para Kant as regras morais são absolutas, não existem excepções para um
eventual incumprimento dessas mesmas regras. Cumpro o dever como um fim em si
mesmo e não como um meio para obter outro fim.
"É um dever dizer a verdade. O conceito de dever é inseparável do
conceito do direito. Um dever é o que num ser corresponde aos direitos de
outrem. Onde nenhum direito existe também não há deveres. Por conseguinte,
dizer a verdade é um dever, mas apenas em relação àquele que tem direito à
verdade. (...)
Ora a primeira questão é se o homem, nos casos em que não se pode esquivar
à resposta com sim ou não, terá a faculdade (o direito) de ser inverídico. A
segunda questão é se ele não estará obrigado, numa certa declaração a que o
força uma pressão injusta, a ser inverídico a fim de prevenir um crime que o
ameaça a si ou a outrem.
A veracidade nas declarações, que não se pode evitar, é o dever formal do
homem em relação seja a quem for2, por maior que seja a desvantagem que daí
decorre para ele ou para outrem; e se não cometo uma injustiça contra
quem me força injustamente a uma declaração, se a falsificar, cometo em geral,
mediante tal falsificação, que também se pode chamar mentira (embora não no
sentido dos juristas), uma injustiça na parte mais essencial do Direito: isto
é, faço, tanto quanto de mim depende, que as declarações não tenham em
geral crédito algum, por conseguinte, também que todos os direitos fundados em
contratos sejam abolidos e percam a sua força – o que é uma injustiça causada à
humanidade em geral.
2 Não posso aqui tomar mais acutilante o princípio ao ponto de dizer: “A
inveracidade é a violação do dever para consigo mesmo.” Pois tal princípio
pertence à ética; mas aqui fala-se de um dever do direito. – A doutrina da
virtude vê naquela transgressão apenas a indignidade, cuja reprovação o
mentiroso sobre si faz cair."
Immanuel Kant, Sobre o suposto direito de mentir,
LusoSofia Press, pp.4,5
16.Apresente objecções
à ética de Kant.
• Kant pensava que a exigência de praticar apenas acções cujas máximas
pudessem ser universalizadas garantia que as regras morais eram absolutas.
• Elisabeth Anscombe, uma filósofa inglesa do século XX, mostrou que Kant
estava enganado neste ponto.
• O respeito pelo imperativo categórico não implica a obrigação de não
mentir em todas as situações
• A ideia de que temos a obrigação de não mentir seja em que circunstância
for não é fácil de defender.
• Kant acreditava que as regras morais serem absolutas é uma consequência
de apenas serem permitidas as acções cujas máximas podem ser universalizadas.
• Isto levou-o a concluir que obrigações como respeitar a palavra dada ou
não mentir, não dependem das circunstâncias, sejam quais forem as
consequências.
• Um exemplo pode mostrar que Kant não tem razão.
• Durante a segunda guerra mundial, Helga esconde em sua casa uma amiga
judia para evitar ser deportada para um campo de extermínio. Um dia, um oficial
nazi bate à porta de Helga e pergunta onde está a sua amiga.
• Segundo Kant, Helga tinha o dever de dizer a verdade.
• A máxima “É permissível mentir” não pode ser universalizada: se todos
mentissem ninguém acreditaria em nada e mentir deixava de ser eficaz.
• Mas a máxima “Mente na condição de isso permitir salvar a vida a um
inocente” não tem este defeito.«, isto é, pode ser universal.
OUTRA OBJECÇÃO
Kant não responsabiliza o agente moral pelas consequências materiais da acção.
Uma acção cuja intenção é boa, não pode ter directamente consequências
nefastas. Mas esta acção de não mentir obedeceria ao dever mas teria
consequências graves para a amiga de Helga. Logo, poderemos acusar esta teoria
de formal ou ideal. Num mundo ideal "não mentir" seria sempre
obrigatório mas no mundo real, "não mentir" pode ter consequências
materiais graves, das quais o agente moral é também responsável. Os deveres
morais não podem depender das circunstâncias porque se assim for há sempre
justificação para não se cumprirem e a moral será uma quimera, uma mera ilusão.
Mas o agente moral não é só responsável por si, também é responsável pelos
outros e pela sua felicidade e bem estar. Esse princípio não é importante,
porque consideraria Kant, não podemos legislar sobre a felicidade só sobre o
que devemos fazer.
· É uma ética
formal,ou seja, sem conteúdo - não diz o que devemos ou não fazer mas como
devemos agir;
· É universal ou
universalizante - aplica-se a todas as situações, independentemente das
circunstancias particulares;
· Dificilmente dá
resposta a situações de conflito - dilemas morais;
· Defende
princípios morais absolutos (nem sempre aplicáveis a situações concretas);
· Desvaloriza a dimensão
afectiva do homem (sensibilidade e inclinações que se exprimem nas máximas);
· Compaixão, simpatia e
piedade não são tidas em conta na ética de Kant ( so o sentido do dever é
relevante para o agir moral);
· Valoriza a razão como
única dimensão humana (A lei moral é racional);
· Nao tem em conta as
consequencias da acçao, que em alguns casos sao importantes para a analise do
valor moral de uma acçao;
· E rigorista, tem um
rigor excessivo não admitindo excepções;
· Nao busca a felicidade
pois defende que esta é um ideal da imaginação e não da razão porque não há
consenso acerca do que é a felicidade!
· à pouca ajuda aos
casos práticos da vida;
· Se eu tenho o dever de
proteger os amigos e de dizer a verdade - se um aspecto exigir a quebra do
outro, como resolver os dois deveres em conflito?
17.Defina a ética utilitarista de Stuart Mill
O utilitarismo é um tipo de ética consequencialista. O seu princípio
básico, conhecido como o Princípio da Utilidade ou da Maior Felicidade, é o
seguinte: a acção moralmente certa é aquela que maximiza a felicidade para o
maior número. E deve fazê-lo de uma forma imparcial: a tua felicidade não conta
mais do que a felicidade de qualquer outra pessoa. Saber por quem se distribui
a felicidade é indiferente. O que realmente conta e não é indiferente é saber
se uma determinada acção maximiza a felicidade.
Para Stuart Mill, o critério para aferir da moralidade das nossas acções
encontra-se nas consequências das mesmas, naquilo que resulta das nossas
acções. É porque apenas se atende às consequências das nossas acções que se
designa a teoria de Mill de teoria utilitarista, no sentido em que a minha
acção é boa ou má, consoante seja útil ou não para o maior número possível de
pessoas.
18. Porque
é que a ética de Stuart Mill é
consequencialista?
19. O que entende Stuart Mill por felicidade?
Por felicidade entende ainda Mill o prazer e a ausência de dor ou
sofrimento.
Mill enuncia o princípio utilitarista do seguinte modo: “A máxima
felicidade possível para o maior número possível de pessoas é a medida do bem e
do mal.”
Para Mill, a felicidade
geral é a única coisa desejável por si mesma, enquanto todas as outras coisas
são apenas encaradas como um meio para obter um fim, fim esse que é a
felicidade.
O argumento apresentado por Mill para justificar que a felicidade geral é
algo de desejável por si mesmo (por todos nós) é o seguinte: Argumento da
felicidade como fim em si: Cada pessoa deseja a sua própria felicidade.
A felicidade de cada pessoa é um bem para essa pessoa.
Logo, a felicidade geral é um bem para o conjunto de todas as pessoas.
A partir deste argumento, de que a felicidade geral é a única coisa
desejável por si mesma, Mill vai defender que quando agimos devemos procurar
visar essa mesma felicidade geral. Assim, a partir do argumento anterior
construímos o seguinte argumento:
A felicidade geral é um bem para o conjunto de todas as pessoas.
Logo, cada pessoa deve agir de modo a promover a felicidade geral
Verificamos assim que, para Mill, o fim – a felicidade geral – justifica
os meios. Na teoria do utilitarismo, há um primado dos fins da acção em relação
aos meios. Significa isto que, para Mill, uma acção terá valor moral desde que
a quantidade de felicidade que produzimos com a nossa acção sobre um
determinado número de pessoas seja superior ao número de pessoas a que causamos
dor ou sofrimento durante a realização da acção. Ou seja, para Mill, é
suficiente que a felicidade produzida com a acção seja superior ao sofrimento
eventualmente provocado com a sua realização para que a acção tenha valor moral
e é neste sentido que há um primado dos fins da acção (da maximização da
felicidade para o maior número) sobre os meios (mesmo que a acção produza
sofrimento sobre algumas pessoas).
20. Distinguir os prazeres para Stuart Mill.
Mill dá preferência aos prazeres intelectuais (prazeres superiores) –
prazeres que resultam do exercício das nossas capacidades intelectuais – sobre
os prazeres sensíveis (prazeres inferiores), querendo com isso dizer que não
troca uma vida de prazeres intelectuais por outra vida com um maior número de
prazeres sensíveis. Para testemunhar isso mesmo, Mill exemplifica dizendo que
preferia ser um «Sócrates insatisfeito» do que um «porco satisfeito», ou seja,
é preferível uma vida fraca em prazeres intelectuais a uma vida cheia de
prazeres sensíveis, porque os prazeres intelectuais são qualitativamente
superiores aos prazeres sensíveis.
O prazer pode ser mais ou menos intenso e mais ou menos duradouro. Mas a
novidade de Mill está em dizer que há prazeres superiores e inferiores, o que
significa que há prazeres intrinsecamente melhores do que outros. Mas o que
quer isto dizer? Simplesmente que há prazeres que têm mais valor do que outros
devido à sua natureza. Mill defende que os tipos de prazer que têm mais valor
são os prazeres do pensamento, sentimento e imaginação; tais prazeres resultam
da experiência de apreciar a beleza, a verdade, o amor, a liberdade, o
conhecimento, a criação artística. Qualquer prazer destes terá mais valor e
fará as pessoas mais felizes do que a maior quantidade imaginável de prazeres
inferiores. Quais são os prazeres inferiores? Os prazeres ligados às
necessidades físicas, como beber, comer e sexo.
21. Exemplifique
prazeres superiores e inferiores;
Mill defende que os tipos de prazer que têm mais valor são os prazeres do
pensamento, sentimento e imaginação; tais prazeres resultam da experiência de
apreciar a beleza, a verdade, o amor, a liberdade, o conhecimento, a criação
artística. Qualquer prazer destes terá mais valor e fará as pessoas mais
felizes do que a maior quantidade imaginável de prazeres inferiores. Quais são
os prazeres inferiores? Os prazeres ligados às necessidades físicas, como
beber, comer e sexo.
22. Qual o principio moral que permite distinguir acções
correctas de incorrectas?
Para Stuart Mill, uma acção tem valor moral consoante produza uma maior ou
menor quantidade de felicidade sobre as várias pessoas implicadas pela
acção (tendo em conta as próprias circunstâncias da acção e as condições de
acção do próprio agente).
Para Mill, é
suficiente que a felicidade produzida com a acção seja superior ao sofrimento
eventualmente provocado com a sua realização para que a acção tenha valor moral
e é neste sentido que há um primado dos fins da acção (da maximização da
felicidade para o maior número) sobre os meios (mesmo que a acção produza
sofrimento sobre algumas pessoas).
Entre salvar um parente próximo de um incêndio e salvar quatro estranhos,
dado que salvar quatro estranhos maximiza a felicidade, o padrão moral
utilitarista defende que o certo é salvar os quatro estranhos ao invés de um
parente próximo.
Dado que, num acidente inevitável, a única forma de salvar a vida de todos os
passageiros de um ônibus e assim maximizar a felicidade é o auto-sacrifício do
motorista, o utilitarismo defende que o correto é o auto-sacrifício do
motorista.
23. Defina Hedonismo;
Para Mill, uma vida
boa seria então uma vida de experiências aprazíveis, mas, sobretudo,
experiências de prazer intelectual.
24. Avalie,
mediante exemplos dados, acções moralmente correctas e incorrectas;
25. Haverà para o utilitarismo deveres morais absolutos?
26. Mas
por que razão defende Mill este princípio da máxima felicidade?
O utilitarismo é uma teoria teleológica e consequencialista. Defende que o
fim de nossas ações é a felicidade e que o correto é definido em função das
melhores consequências, que são definidas em função da maximização imparcial da
felicidade dos afetados por nossas ações. Maximizar imparcialmente a felicidade
significa promover a maior soma de felicidade possível para todos aqueles que
sofrem de alguma maneira as consequências do que fazemos, independente de serem
pessoas por quem temos afetos ou laços consaguíneos.
Por que razão me hei-de eu esforçar por promover a felicidade dos outros,
se posso limitar-me a promover apenas a minha própria felicidade?
Mill parece apresentar dois argumentos para responder a esta questão, o
argumento da felicidade geral como fim último das nossas acções e o
argumento da ética cristã.
27. Apresente objecções à ética de Stuart Mill.
· Valoriza
as consequências independentemente dos meios;
· Os
fins a atingir justificam os meios;
· Nem
sempre é possível prever as consequências de uma acção;
· Defende
a maximização do bem estar de muitos sem referir a noção de
quantidade, o que se torna vaga;
· Não
defende princípios morais absolutos;
· Define a
moralidade em função da "quantidade" de felicidade para o maior
numero de pessoas;
· é
impossível medir a felicidade e comparar a felicidade de pessoas
diferentes;
· Esquece a
intenção na acção;
· A
felicidade é um estado de prazer e satisfação dos prazeres superiores;
· As
acções valem para atingir um fim;
· Defende
um altruísmo ético MAS pode sacrificar-se um em função de muitos e
mentir se as consequências o exigirem.
· Esta
concepção poderá justificar muitas acções que
são consideradas imorais como por exemplo enforcar um inocente para como
factor de dissuasão para reduzir crimes violentos.
28. Compare as éticas deontológica de Kant e a ética utilitarista de
Stuart Mill.
Na tentativa de se
fazer uma avaliação moral das nossas acções, apresentam-se duas teorias
morais: a teoria de Kant e a teoria de Stuart Mill.
A questão que se vai
colocar com estas duas teorias morais vai ser a seguinte:
Devemos avaliar a moralidade de uma acção pela intenção com que a
realizamos ou pelas consequências que dela resultam?
A teoria moral de
Kant vai avaliar a moralidade das nossas acções baseando –se na intenção
com que realizamos as acções. Por sua vez, a teoria moral de Stuart Mill vai
avaliar a moralidade das nossas acções a partir das consequências das acções.
Denomina-se a teoria moral de Kant de teoria deontológica, porque é uma
doutrina moral que se baseia na noção de dever. Para Kant, na avaliação da
moralidade de uma acção aquilo que mais importa é a intenção com que a pessoa
age e não as consequências da acção. Concretamente, para Kant, a moralidade de
uma acção é cumprir o dever por dever.
A teoria de Stuart
Mill é denominada teoria utilitarista, porque defende que o critério para
avaliar a moralidade de uma acção é pelas consequências desta (uma acção é
moralmente correcta se promover a felicidade para o maior número de pessoas).
29. O que há de comum entre as éticas de Kant e Stuart Mill?
· Ambas apresentam
teorias acerca da fundamentação da moral;
· Ambas
reflectem no modo como devemos agir;
· Ambas apresentam
princípios e ideais em função dos quais o homem deve viver;
· Ambas apresentam
critérios de moralidade;
· Ambas justificam a
moralidade.
30. O que há de diferente?
Em que se distinguem as éticas de Kant e Stuart Mill?
|
Questões |
Stuart
mill |
kant |
|
De que
depende o valor moral das acções? |
Princípio
da Utilidade ou da Maior Felicidade. |
Da
intenção boa do agente Respeito
pela lei moral e cumprimento do dever. |
|
Como se
formula o princípio da moralidade? |
Principio
da maior felicidade e o menor grau de infelicidade para a maioria das
pessoas. |
Através de
uma ordem cuja expressão é o imperativo categorico:”Age sempre de tal maneira
que a máxima da tua acção se torne sempre lei universal”. – è um principio
moral absoluto que não tolera excepções. |
|
Como devo
agir? |
Com
imparcialidade e altruismo, sem depender do individualismo ou circunstâncias
promovendo a felicidade do maior número de pessoas. |
Por dever
respeitando a lei moral (humana e racional) e nunca conforme ao dever nem
contra o dever. |
|
Haverá
deveres absolutos a respeitar em todas as circunstâncias, Porquê? |
Não,
porque o utilitarismo é o único critério para distinguir o bem do mal. Uma
acção vil será proibida em qualquer caso? |
Sim.
Existem normas morais absolutas e incondicionais que têm de ser respeitadas
qualquer que sejam as consequências. |
|
Qual a
finalidade última das acções? |
A
felicidade ou o prazer e o único aspecto desejavel em si mesmo, tudo o mais é
apenas um meio para a alcançar. |
No
principio da vontade pois à acção não interessam os fins a atingir mas o
querer racional e formal – agir por dever. |
|
Será a
felicidade pessoal importante? |
Não. A
felicidade que conta é a da maioria das pessoas afectadas pela acção. |
Não. A
felicidade é um ideal da imaginação e não da razão. |
|
Como
caracterizar as éticas dos filósofos? |
Consequencialista,teleológica,
hedonista, utilitarista, de conteúdo, de resultado |
Deontológica,
formal, racional,
da intenção e do dever. |
|
Exemplo: |
A
finalidade justifica os meios e podem ser desrespeitadas certas regras
morais. |
Nunca. |
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