Ética, Direito e Politica
Chamar "estúpido" a chefe da PSP
custa 250 euros
Caso
aconteceu em Vila do Conde
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Foto: João Manuel Ribeiro/Global Imagens/Arquivo
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Disse "você é um estúpido" a um elemento da
PSP, na esquadra onde tinha ido reclamar por causa de uma alegada agressão de
que teria sido vítima um mês antes, nas mesmas instalações policiais, em Vila
do Conde.
Por isso, foi condenado a 50 dias de multa por injúria
agravada, sentença que foi recentemente confirmada pelo Tribunal da Relação do
Porto, a instância onde o condenado recorreu depois de sentenciado por um juiz
de Vila do Conde.
Os juízes da Relação explicam que "desrespeitou o
direito à honra e reputação do ofendido" e mantiveram a pena de 250 euros
de multa.
in JN
ALEXANDRE PANDA
17 Abril 2017 às 00:41
Que questões poderemos colocar decorrentes da noticia?
1. Questões morais:
- Será que o desrespeito por um agente da autoridade é moralmente aceitável?
- Justifica-se em certos casos?
- Quais e porque?
2. Questões legais:
- O desrespeito pela autoridade é punível com que pena?
- Para estes casos a lei prevê prisão ou multa?
3. Questões politicas:
- Será a pena demasiado branda?
- Será necessária a alteração da moldura penal?
A Ética é a reflexão acerca dos princípios e valores que orientam e fundamentam o agir humano;
O Direito é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre os homens, prescrevendo o que deve ou nao ser feito e punindo a violação das regras.
A Politica é uma actividade humana teórica (ciência politica) e pratica (exercício da governação) que tem como objectivo o equilíbrio social dentro de uma comunidade ou estado.
