John Locke e o Estado

John Locke e o Estado

• Enquanto para Aristóteles o Estado e o poder politico surgem naturalmente, sendo o Estado o culminar de um processo natural para o qual tendem todas as outras formas de associação, para John Locke o Estado e o poder politico são uma convenção social. Antes de existir a sociedade civil e governo politico, o que é que existiu segundo John Locke? comparaçao
• O Estado natural é um estado de perfeita liberdade, completa igualdade e plena independência que se rege pela lei natural. a) Perfeita liberdade porque cada um pode dirigir as suas acções e dispor da sua propriedade como entender; b) Completa igualdade  porque todos têm as mesmas vantagens e os mesmos direitos; c) Rege-se pela lei natural que obriga a todos e a cada um da mesma forma; d) Num estado natural há convivência pacifica pois a lei natural apela à paz, boa vontade, entreajuda e conservação da vida. Pelo contrário, Thomas Hobbes defende que o estado natureza é um estado de guerra e de anarquia onde apenas existem leis da natureza. 2
• John Locke para justificar o estado, refere o direito à propriedade que atinge o próprio corpo e é um direito assegurado pela lei natural. No estado natureza já existe o direito à propriedade privada, que é um direito básico como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à integridade. 2
• No Estado Natural temos direitos e privilégios mas também temos incertezas e ameaças e o facto de determos a propriedade está sujeita a perigos, pois no estado natural não há justiça ou administração da justiça. É importante, então, criar um governo ou uma sociedade civil, estabelecendo um conjunto de leis que protege a vida de cada um e defende o direito à propriedade. O Homem abdica de alguns privilégios e constrói uma sociedade civil ou governo. 3
• A sociedade civil é governada pela vontade da maioria em que cada homem se submete às leis da maioria e o objectivo é evitar inseguranças e proteger a propriedade. Em John Locke sociedade civil é sinonimo de Governo ou República. 3
• O contrato social é uma ficção filosófica defendida pelos filósofos contratualistas (Hobbes, Rousseau e Locke), segundo a qual indivíduos imaginários decidem formar uma sociedade civil, dão o seu consentimento e estabelecem um acordo com outras pessoas (Estado). Ou seja, os indivíduos, por mútuo consentimento, cedem o seu poder ao Estado. 4

     São três os poderes do Estado: 

O Poder Legislativo produz as normas presentes nas leis, regulamentos e códigos. O órgão que legisla este poder é o Parlamento e, por delegação, o Governo.

O Poder Executivo governa. Exerce o poder gerindo os conflitos e propondo acções para a realização dos fins definidos pela comunidade. O Governo é o órgão responsável por este poder.

O Poder Judicial vigia e pune, ou seja, este poder zela pelo cumprimento das leis produzidas pelo governo (poder legislativo) e censura os infractores. Este poder é exercido pelo tribunal.

• Ao aceitar viver em sociedade, sob as regras de um Estado, este assume, perante os cidadãos os seguintes deveres: assegurar o respeito pelos direitos naturais (vida, liberdade e propriedade), repor a ordem infringida pelos infractores, fazer as leis necessárias para garantir o bem comum, impor o cumprimento das leis, proteger os direitos individuais, governar segundo as leis estabelecidas, julgar e fazer reinar a justiça, defender a paz, a segurança e o bem comum, respeitar a finalidade para que foi instituído, não exercer o poder de modo absoluto e discricionário, não ser mais poderoso do que os indivíduos que serve. 5
• Os cidadãos assumem perante o estado os seguintes deveres: reconhecer ao Estado o direito de exercer sobre eles a autoridade aceitando a  correlativa obrigação de obediência e cumprir as leis. 5
• Se o governo ou governante ultrapassar o poder que os cidadãos, por mutuo acordo, lhe concederam deixando de governar em função da comunidade e do bem comum, segundo John Locke o povo pode revoltar-se e derrubar o governo pois os individuos organizados na sociedade civil não estão obrigados a obedecer a um poder absoluto, despótico e tirânico. Se a confiança for traída , o acordo é desfeito, os governantes perdem o direito ao poder e a rebelião é justificável. 6
• Para John Locke a finalidade do Estado é remediar as inconveniências do estado natural (ausência de lei estabelecida, ausência de um juiz imparcial que aplique a lei e resolva conflitos e ausência de um poder reconhecido por todos que assegure o cumprimento da lei e execute as sentenças) e proteger a propriedade. É para garantir a protecção da vida de cada um e defender a propriedade que os indivíduos consentem em sair do estado natureza e colocar-se sob a autoridade do Estado. 7

O que legitima a autoridade do Estado, segundo John Locke?

A protecção da vida, da liberdade e a conservação da propriedade. É para proteger os direitos naturais que o individuo dá o seu consentimento para formar a sociedade civil ou Estado e renuncia a um outro direito natural que é o de fazer justiça pelas próprias mãos. 7

                                               Lola

John Locke e o Estado

John Locke e o Estado

O que se entende por teorias contratualistas ?

São teorias que defendem o estabelecimento de um acordo entre vários indivíduos, implicando compromissos recíprocos. A este acordo entre os indivíduos chama-se pacto ou contrato social (porque estabelecido entre os indivíduos de uma determinada sociedade).

 Qual é a finalidade do acordo?

Este acordo visa alterar uma determinada situação na sociedade que se tornou insustentável, concretamente o desrespeito pelos direitos básicos dos indivíduos, desrespeito esse que gera um estado conflituoso. O acordo vai permitir eliminar ou reduzir os conflitos na sociedade. 

 Que compromissos recíprocos são estabelecidos com o acordo?

Estes compromissos traduzem-se geralmente no seguinte: todos os indivíduos comprometem-se a obedecer a um poder exterior que garanta uma melhoria das relações entre eles e promova um maior bem-estar geral. 

Que poder exterior é esse a que todos os indivíduos se comprometem obedecer?

Esse poder é o Estado. Neste sentido, o contrato social é uma forma de legitimação do Estado. As teorias contratualistas que vamos estudar são as de Thomas Hobbes e John Locke.

O que carateriza o estado de natureza segundo Locke?

O estado de natureza corresponde à vida sem governantes. Cada ser humano tem o poder de se autogovernar. Ao contrário do que Hobbes pensava, o estado de natureza não é um estado lastimável e completamente negativo, marcado pelo constante medo dos outros, da morte e das agressões que neles teriam a sua origem. Há restrições e deveres que os seres humanos nesse estado são obrigados a cumprir pela sua consciência moral e em nome do seu interesse. Esses deveres e obrigações estão ligados ao facto de haver direitos naturais por todos reconhecidos: os direitos à vida, à liberdade e à propriedade.

Por que razão vai ser necessária a autoridade política ou Estado?

O estado de natureza não é o estado de guerra de todos contra todos. Locke não o considera um estado calamitoso. Mas reconhece que pode ser um estado de guerra de alguns contra alguns. Porquê? Porque, embora a maioria dos seres humanos no estado de natureza respeitem os direitos básicos acima referidos, alguns não o fazem. É evidente que cada pessoa lesada ou ameaçada tem neste estado o direito a defender-se e a punir e castigar os infratores. Contudo, nem sempre somos suficientemente fortes para defender e fazer respeitar esses direitos. Assim surge a necessidade do Estado com as suas leis, os seus tribunais e as forças que impõem a sua autoridade. Protegerá as nossas vidas, liberdades e propriedades daqueles que não as respeitam. Vemos por que razão, para Locke, o estado de natureza é insatisfatório: a ausência de leis, tribunais e autoridades policiais não garante aos seres humanos uma defesa adequada dos seus direitos, ou seja, não protege a vida, a liberdade e a propriedade como deve ser.

O surgimento do Estado implica que os indivíduos renunciem aos seus direitos naturais?

O surgimento do Estado não significa que os indivíduos renunciem aos seus direitos naturais. Bem pelo contrário, o Estado é instituído para, em caso de violação, defender os direitos naturais. O contrato ou pacto social significa que os seres humanos, naturalmente livres, iguais e independentes, renunciam, não aos seus direitos, mas a fazerem justiça por suas próprias mãos. A justiça privada – muitas vezes impotente – dá lugar, com o Estado, à justiça pública – polícia, tribunais, multas e prisões.

 A transferência de poderes e de direitos para o Estado que surge do contrato social é ilimitada?

Não. Como é o consentimento dos cidadãos que dá origem à autoridade política, a vontade do povo tem prioridade sobre aquela. O governo é o servidor da vontade dos cidadãos, que, por acordo mútuo, consentiram em confiar-lhe a defesa dos seus direitos e interesses. Para Hobbes, em nome da segurança não havia aparentemente limites ao que o Estado podia fazer. Para Locke, a autoridade do Estado é limitada pelos direitos naturais dos indivíduos. O Estado deve garantir a segurança dos cidadãos, mas isso não pode nunca ser pretexto para violar os direitos naturais dos cidadãos. Os direitos que temos no estado de natureza continuam a existir no estado de sociedade. O Estado não deve tirar-nos a vida, a liberdade e a propriedade. Se alguma lei ou decreto do governo desrespeita direitos fundamentais, então justifica-se a desobediência ou a resistência dos cidadãos.

A autoridade do Estado tem limites?

Sim. O contrato social não garante ao governante poder absoluto para fazer o que bem entender em nome da paz e da segurança. Há, para Locke, valores mais importantes do que a segurança e a ordem. O direito à liberdade é um deles. Os cidadãos não renunciam aos direitos individuais naturais como a liberdade. Só renunciam ao direito de aplicarem por si mesmos o direito natural de punirem quem desrespeita e viola esses direitos básicos.

Os titulares da soberania continuam a ser os cidadãos – o povo. Este delega o exercício do poder nos governantes, mas, se estes não governarem bem, se não respeitarem e garantirem os direitos básicos dos indivíduos, serão depostos das suas funções.

In Blog Duvida Metodica

                                                                       Lola

John Locke e o Estado

A Legitimação da autoridade do Estado em John Locke

- John Locke remonta a origem do poder político a um Estado de Natureza.

- Estado de Natureza – situação imaginária em que os seres humanos são livres, iguais sem subordinação a leis ou a um Estado; todos têm direito à vida, à propriedade e à igualdade.

- No Estado de Natureza, que é um Estado de liberdade, não existe uma autoridade que garanta a protecção da vida, da liberdade e da igualdade – é apenas regulado pela Lei Natural instituída por Deus.

-  Segundo a lei natural ninguém pode prejudicar outrem na saúde, liberdade e propriedade.

Então porquê a necessidade de constituir a sociedade civil e o Estado?

- No Estado de Natureza ninguém poderia assegurar o cumprimento da lei, nem julgar com imparcialidade os transgressores, daí…

- …a necessidade de estabelecer um Contrato Social voluntariamente celebrado por mútuo consentimento.

- A passagem do Estado de Natureza à Sociedade Civil foi para assegurar a protecção da vida, da liberdade e da propriedade.

- Através do contrato social os indivíduos cedem o seu poder ao Estado responsabilizando-o a fazer e executar as leis necessárias à preservação dos direitos de todos.

Quais os deveres do Estado?

•  Assegurar o respeito pela lei natural;
•  Repor a ordem e castigar os infractores;
•   Fazer as leis necessárias para garantir a harmonia social e impor o seu cumprimento
•  Julgar e fazer reinar a justiça;
•  Defender a paz, a segurança e o bem comum.

- Se o Estado governar segundo os termos do contrato social tem uma autoridade legítima.

- Se o Estado abusar do poder que lhe foi confiado na base da confiança tem uma autoridade ilegítima.

  Caso isto aconteça deve ser destituído legitimando uma rebelião contra o Estado.

Lola