John Locke e o Estado

A Legitimação da autoridade do Estado em John Locke

- John Locke remonta a origem do poder político a um Estado de Natureza.

- Estado de Natureza – situação imaginária em que os seres humanos são livres, iguais sem subordinação a leis ou a um Estado; todos têm direito à vida, à propriedade e à igualdade.

- No Estado de Natureza, que é um Estado de liberdade, não existe uma autoridade que garanta a protecção da vida, da liberdade e da igualdade – é apenas regulado pela Lei Natural instituída por Deus.

-  Segundo a lei natural ninguém pode prejudicar outrem na saúde, liberdade e propriedade.

Então porquê a necessidade de constituir a sociedade civil e o Estado?

- No Estado de Natureza ninguém poderia assegurar o cumprimento da lei, nem julgar com imparcialidade os transgressores, daí…

- …a necessidade de estabelecer um Contrato Social voluntariamente celebrado por mútuo consentimento.

- A passagem do Estado de Natureza à Sociedade Civil foi para assegurar a protecção da vida, da liberdade e da propriedade.

- Através do contrato social os indivíduos cedem o seu poder ao Estado responsabilizando-o a fazer e executar as leis necessárias à preservação dos direitos de todos.

Quais os deveres do Estado?

•  Assegurar o respeito pela lei natural;
•  Repor a ordem e castigar os infractores;
•   Fazer as leis necessárias para garantir a harmonia social e impor o seu cumprimento
•  Julgar e fazer reinar a justiça;
•  Defender a paz, a segurança e o bem comum.

- Se o Estado governar segundo os termos do contrato social tem uma autoridade legítima.

- Se o Estado abusar do poder que lhe foi confiado na base da confiança tem uma autoridade ilegítima.

  Caso isto aconteça deve ser destituído legitimando uma rebelião contra o Estado.

Lola