John Locke e o Estado

John Locke e o Estado

• Enquanto para Aristóteles o Estado e o poder politico surgem naturalmente, sendo o Estado o culminar de um processo natural para o qual tendem todas as outras formas de associação, para John Locke o Estado e o poder politico são uma convenção social. Antes de existir a sociedade civil e governo politico, o que é que existiu segundo John Locke? comparaçao
• O Estado natural é um estado de perfeita liberdade, completa igualdade e plena independência que se rege pela lei natural. a) Perfeita liberdade porque cada um pode dirigir as suas acções e dispor da sua propriedade como entender; b) Completa igualdade  porque todos têm as mesmas vantagens e os mesmos direitos; c) Rege-se pela lei natural que obriga a todos e a cada um da mesma forma; d) Num estado natural há convivência pacifica pois a lei natural apela à paz, boa vontade, entreajuda e conservação da vida. Pelo contrário, Thomas Hobbes defende que o estado natureza é um estado de guerra e de anarquia onde apenas existem leis da natureza. 2
• John Locke para justificar o estado, refere o direito à propriedade que atinge o próprio corpo e é um direito assegurado pela lei natural. No estado natureza já existe o direito à propriedade privada, que é um direito básico como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à integridade. 2
• No Estado Natural temos direitos e privilégios mas também temos incertezas e ameaças e o facto de determos a propriedade está sujeita a perigos, pois no estado natural não há justiça ou administração da justiça. É importante, então, criar um governo ou uma sociedade civil, estabelecendo um conjunto de leis que protege a vida de cada um e defende o direito à propriedade. O Homem abdica de alguns privilégios e constrói uma sociedade civil ou governo. 3
• A sociedade civil é governada pela vontade da maioria em que cada homem se submete às leis da maioria e o objectivo é evitar inseguranças e proteger a propriedade. Em John Locke sociedade civil é sinonimo de Governo ou República. 3
• O contrato social é uma ficção filosófica defendida pelos filósofos contratualistas (Hobbes, Rousseau e Locke), segundo a qual indivíduos imaginários decidem formar uma sociedade civil, dão o seu consentimento e estabelecem um acordo com outras pessoas (Estado). Ou seja, os indivíduos, por mútuo consentimento, cedem o seu poder ao Estado. 4

     São três os poderes do Estado: 

O Poder Legislativo produz as normas presentes nas leis, regulamentos e códigos. O órgão que legisla este poder é o Parlamento e, por delegação, o Governo.

O Poder Executivo governa. Exerce o poder gerindo os conflitos e propondo acções para a realização dos fins definidos pela comunidade. O Governo é o órgão responsável por este poder.

O Poder Judicial vigia e pune, ou seja, este poder zela pelo cumprimento das leis produzidas pelo governo (poder legislativo) e censura os infractores. Este poder é exercido pelo tribunal.

• Ao aceitar viver em sociedade, sob as regras de um Estado, este assume, perante os cidadãos os seguintes deveres: assegurar o respeito pelos direitos naturais (vida, liberdade e propriedade), repor a ordem infringida pelos infractores, fazer as leis necessárias para garantir o bem comum, impor o cumprimento das leis, proteger os direitos individuais, governar segundo as leis estabelecidas, julgar e fazer reinar a justiça, defender a paz, a segurança e o bem comum, respeitar a finalidade para que foi instituído, não exercer o poder de modo absoluto e discricionário, não ser mais poderoso do que os indivíduos que serve. 5
• Os cidadãos assumem perante o estado os seguintes deveres: reconhecer ao Estado o direito de exercer sobre eles a autoridade aceitando a  correlativa obrigação de obediência e cumprir as leis. 5
• Se o governo ou governante ultrapassar o poder que os cidadãos, por mutuo acordo, lhe concederam deixando de governar em função da comunidade e do bem comum, segundo John Locke o povo pode revoltar-se e derrubar o governo pois os individuos organizados na sociedade civil não estão obrigados a obedecer a um poder absoluto, despótico e tirânico. Se a confiança for traída , o acordo é desfeito, os governantes perdem o direito ao poder e a rebelião é justificável. 6
• Para John Locke a finalidade do Estado é remediar as inconveniências do estado natural (ausência de lei estabelecida, ausência de um juiz imparcial que aplique a lei e resolva conflitos e ausência de um poder reconhecido por todos que assegure o cumprimento da lei e execute as sentenças) e proteger a propriedade. É para garantir a protecção da vida de cada um e defender a propriedade que os indivíduos consentem em sair do estado natureza e colocar-se sob a autoridade do Estado. 7

O que legitima a autoridade do Estado, segundo John Locke?

A protecção da vida, da liberdade e a conservação da propriedade. É para proteger os direitos naturais que o individuo dá o seu consentimento para formar a sociedade civil ou Estado e renuncia a um outro direito natural que é o de fazer justiça pelas próprias mãos. 7

                                               Lola