Utilitarismo e Pandemia

Utilitarismo e pandemia: uma resposta ao dilema do trem

Michael Sandel, professor, filósofo, escritor e autor de uma das mais importantes obras do século XX, que dialogando com os problemas modernos acerca da ética, elabora em seu livro ‘’Justiça: O que é Fazer a Coisa Certa’’ uma atualização do dilema moral da Philippa Foot conhecido como ‘’dilema do trem’’, no qual se põe a trabalhar os limites da moral e da ética, dialogando a todo o momento com implicações utilitaristas, herdadas pelas teorias elaboradas por nomes como John Stuart Mill.

O dilema consiste em colocar o leitor na situação do agulheiro de um trem desgovernado na qual está em uma velocidade de 100 km/h. À frente dos trilhos estão cinco operários trabalhando. Você, agulheiro, tenta parar, porém não consegue, pois os freios estão quebrados. Ocorre que a esta altura o leitor sabe que, se não fizer nada, o trem seguirá seu destino e os operários morrerão. Contudo há um desvio à direita, cujos trilhos estão ocupados por somente um operário.

Matando o operário que está à direita, você salva cinco vidas. Não fazendo nada, você sacrifica cinco vidas. Eis o dilema: é ética a ideia de matar um para salvar cinco? Ou melhor: é legítimo assassinar um indivíduo inocente?

Dilemas morais são caricatos, pois ilustram sempre situações reais das quais não há saída confortável do ponto de vista da razoabilidade prática. Um exemplo ilustrativo se encontra na atual crise do Coronavírus. O Sistema Único de Saúde está para se tornar o novo dilema do trem. Devemos deixar à mera discricionariedade médica a decisão de que deve alguém morrer para que outro sobreviva? Como lidaremos com a escassez de leitos e respiradouros?  Devemos ponderar sobre quem ‘merece viver’ nessa situação não mais hipotética?

O medico agora tem em suas mãos exatamente o destino da vida de cada pessoa, assim como o motorneiro. Sua ação ou omissão decretará o destino dessas vidas. Poderíamos julgar um médico que escolhe salvar a vida de um paciente jovem ao invés de um idoso? Talvez a resposta tenha sido intuitiva, afinal, é fácil virar à direita e salvar cinco pelo preço de uma. Mas será que esse mesmo raciocínio se manterá sabendo que as cinco vítimas sejam prisioneiros condenados por homicídio? Será que, sabendo disso, ainda viraríamos à direita?

Com a liberdade do anacronismo, a melhor resposta para este dilema foi dada pelo gigante de Köenigsberg,  Immanuel Kant, que postumamente debate as implicações contemporâneas do dilema do trem.

Kant explica da seguinte forma: ‘’A natureza racional existe como fim em si mesmo’’. E chega a conclusão de que os seres ontologicamente racionais estão em um plano moral chamado ‘’reino dos fins’’.

Para Kant, todos os seres racionais devem sempre agir considerando a humanidade, tanto própria, quanto alheia, sempre e ao mesmo tempo como fim, nunca como meio, e isso impede qualquer ação ou tentativa ética de privação ou mera deliberação acerca da vida dos indivíduos igualmente ontologicamente racionais.

A ética é o campo normativo que serve como fonte de legitimidade das normas. Em Kant, podemos deduzir todo o estudo da ética através de um raciocínio trabalhado na obra ‘’Metafísica dos Costumes’’, que foi traduzido no que chamamos de ‘imperativo categórico’.

Em Kant, deduzimos critérios que são características intrínsecas à própria imanência da norma-ética, a saber: (I) aplicabilidade, (II) objetividade e (III) temporalidade. Desta forma, a norma precisa ser absoluta (incondicionalmente válida), objetiva (cuja validade é irredutível à vontade e desejos dos indivíduos) e atemporal (uma vez válida, não pode ter sido revogada ou deixar de ter sido vigente em X recorte temporal específico).

Ocorre que a ‘ética’ utilitarista não se sustenta do ponto de vista deontológico, e é completamente inútil para resolução deste dilema justamente por conter falhas em sua estrutura. Aplicar uma decisão utilitária implica em aplicar uma decisão antiética. Aqui o problema transcende a esfera prática, e faz-nos entrar na esfera deontológica.

A decisão cunhada no utilitarismo jamais poderia alcançar o status da ética justamente porque a aplicação dessa decisão na realidade prática geraria conflitos, e desprovida de universalidade normativa, deixaria de ser ética. Ignorar este fato implicaria num colapso, pois seria uma decisão meramente arbitrária, fruto da vontade do agente, o que figura como o extremo oposto do cenário ético ideal.

Simplesmente não há resposta ética senão a omissiva. Qualquer que seja a resposta dada a esta questão, senão a omissão será ipso facto utilitária, e por isto deve ser tratada como antiética.

O critério a ser usado na situação em que um médico se encontre no papel de decidir quem vai receber tratamento em detrimento de outro que não receberá, deve ser casuisticamente isolado, sob um critério objetivamente neutro.

Relembrando os dizeres do nobilíssimo professor Lênio Streck: ‘’não há hierarquia entre vidas’’. Fazendo lembrar os dizeres do Kant: ‘’ A natureza racional existe como fim em si mesmo’’. Qualquer que seja a resposta que se conduza à contramão desta deve ser ignorada para fins da ação humana.

Se o mundo perdeu a estabilidade, que não deixemos perder, também, a sanidade. A vida dos indivíduos não está em jogo. Não está à mercê da vontade alheia. Não cabe ao poder público determinar quem vive e quem morre.

Pensamos que, uma vez perdida a ética, pouco nos restará, afinal, se hoje decidimos sem nenhum critério objetivo quem deve viver e quem deve morrer, não estamos mais tão distantes de tudo aquilo que lutamos para repelir. Não podemos deixar a crise corromper os nossos valores enquanto cidadãos. O barco afunda somente quando a água o adentra, não quando está ao seu redor. Assim devemos permanecer, altivos, incorruptíveis, para não deixarmos a realidade exterior afetar o nosso interior.

Estamos juntos enquanto sociedade. É um problema público, social, intransferível. Certo esteve o G. K. Chesterton, ao afirmar as seguintes frases imortais: ‘’Estamos todos no mesmo barco, em um mar tempestuoso, devemos uns aos outros uma terrível lealdade’’.

REFERÊNCIAS

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes.

Por Patrick A. Santiago e Leandro Cerqueira

 9 de maio de 2020

                                                Lola