John Locke - a necessidade do Estado

John Locke - a necessidade do Estado

"Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controlo de qualquer outro poder?

Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo o homem igual a ele, na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. 

Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo "propriedade".

O objectivo grande e principal, portanto, da união dos homens em comunidades,colocando-se eles sob governo, é a preservação da propriedade. Para este objectivo, muitas condições faltam no estado de natureza:

Primeiro, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceite mediante consentimento comum, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens; porque, embora a lei da natureza seja evidente e inteligível para todas as criaturas racionais, entretanto os homens, sendo desviados pelo interesse bem como ignorantes dela porque não a estudam, não são capazes de reconhecê-la como lei que os obrigue nos seus casos particulares.

Em segundo lugar, no estado de natureza falta um juiz conhecido e imparcial com autoridade para resolver quaisquer dissensões, de acordo com a lei estabelecida; porque, sendo cada homem, nesse estado, juiz e executor da lei da natureza, sendoos homens parciais para consigo, a paixão e a vingança podem levá-los a exceder-se nos casos que os interessam, enquanto a negligência e a indiferença os tornam por demais descuidados nos casos de terceiros (. . .)

Embora numa comunidade constituída, erguida sobre a sua própria base e actuando de acordo com a sua própria natureza, isto é, agindo no sentido da preservação da comunidade, somente possa existir um poder supremo, que é o legislativo, ao qual tudo mais deve ficar subordinado, contudo sendo o legislativo somente um poder fiduciário destinado a entrar em acção para certos fins, cabe ainda ao povo um poder supremo para afastar ou alterar o legislativo quando é levado a verificar que este age contrariamente ao encargo que lhe confiaram.

Porque, sendo limitado qualquer poder concedido como encargo para conseguir- se certo objectivo, por esse mesmo objectivo, sempre que se despreza ou contraria manifestamente esse objectivo, a ele se perde o direito necessariamente, e o poder retoma às mãos dos que o concederam, que poderão colocá-lo onde o julguem melhor para garantia e segurança próprias".

Locke, Segundo Tratado sobre o Governo.

Lola