John Rawls e a Teoria da Justiça

John Rawls e a Teoria da Justiça 

1 – Quem é John Rawls?

John Bordley Rawls (1921 – 2002) é o quinto filho de Willian Lee Rawls e Anna Bell Rawls.

O interesse de Rawls por questões sociais começa devido ao envolvimento da sua mãe com o movimento feminista e com a constatação de que a grande população negra de Baltimore (região onde morava) vivia em condições muito diferentes da população branca. Além disso, Rawls também teve contacto com os brancos pobres da região do Maine, onde a família costumava passar férias.

Em 1961, Rawls é convidado para ir dar aulas em Harvard. Espera mais um ano para acabar as suas actividades no MIT e vai para Harvard em 1962, onde deu aulas até 1991, ano em que se aposentou.

Os anos seguintes, em Harvard, foram dedicados a acabar de escrever Uma Teoria da Justiça e às aulas sobre grandes autores da filosofia política.

No final da década de 60, Rawls faz parte de movimentos contra a Guerra do Vietname. Toda essa polémica levou Rawls a reflectir sobre questões como a desobediência civil e sobre a ética nas relações internacionais.

Rawls passou os anos de 1969-70 no Centro de Estudo Avançados da Universidade de Stanford, a acabar de escrever Uma Teoria da Justiça.

Em 1995, Rawls sofre o primeiro de vários derrames que farão com que a sua carreira académica seja bastante prejudicada.

John Bordley Rawls morre num sábado, 24 de Novembro de 2002, em sua casa, em Lexington, Massachusetts, de insuficiência cardíaca.

2 – Qual o seu objectivo? 

Rawls tem como objectivo criar um conjunto de ideais para formar uma sociedade justa. O autor da mais importante teoria de justiça social do século XX reconhece diferenças na sociedade e procura que esta seja julgada com direitos iguais na diferença. Defende ainda a liberdade individual.

Outro objectivo a que se propõe é a apresentação de alternativas ao utilitarismo de Stuart Mill.

3 - Quais as suas influências?

John Rawls baseia a sua teoria politica em  Kant e John Locke.

Critica a teoria utilitarista de Stuart Mill. 

4 – Qual a posição de Rawls face ao utilitarismo.

John Rawls discorda do Utilitarismo pois não há um critério único e universal que permita distinguir boas e más acções, não há o reconhecimento de direitos fundamentais do Homem e não é levado em consideração a forma justa ou injusta como a felicidade é distribuída. (para o utilitarismo uma acção moral é aquela que provoca o maior prazer a um maior numero de pessoas).

5 – Assinale pontos de contacto entre Rawls e Kant.

·     À semelhança de Kant, Rawls considera a pessoa um ser livre, racional, igual, que é um fim em si mesmo. 

·  Ambas as teorias apresentadas de Kant e Rawls baseiam-se no dever ser, em princípios que estão já definidos e segundo os quais cada ser humano deve reflectir antes de agir, são assim teorias deontológicas – a primeira de natureza moral, a segunda de natureza política. 

·     Ambas as teorias abdicam do carácter útil e consequencialista das acções - ambos estão em desacordo com o utilitarismo de Stuart Mill.

·     Os dois filósofos defendem a universalidade e vêem o Homem como um ser livre, igual, racional e fim em si mesmo – o homem é um ser de dignidade.

6 – Porquê a necessidade de escolha racional de princípios de justiça social?

O homem é, para Rawls, um ser social que obtém vantagens a partir da vida em sociedade. Contudo, esta vida em sociedade pode trazer conflitos que levam à necessidade de definição de princípios que sirvam como critérios para atribuir direitos e deveres.

A definição de princípios pode ser uma tarefa difícil pois como se podem criar regras que garantam a imparcialidade, a justiça e evitem o conflito de interesses se o Homem é, por natureza, egoísta?

Rawls soluciona o problema com a "Posição Original".

7 – O que é a Posição Original?

 A Posição Original é uma situação hipotética inicial que coloca os Homens numa base de igualdade, despidos das suas características, dos seus interesses e dos seus objectivos (recorda o Estado Natureza de John Locke) (véu de ignorância). Ignorando as suas vontades pessoais, o Homem opta pelo seu melhor que acaba por ser o melhor para todos visto estarem todos na mesma base de igualdade. (recorda Kant e o imperativo categórico)

A Posição Original garante então a igualdade, imparcialidade e a universalidade (pois o que é bom para um, é bom para todos).

8 – Defina véu de ignorância

O véu de ignorância é uma construção conceptual que significa que se desconhecem as  características, vontades, desejos, interesses, estatutos dos homens e leva-os a ignorar também a situação dos seus parceiros. O véu de ignorância tem como objectivo levar os Homens a optar sempre com imparcialidade.(o facto de os homens estarem sob o efeito do véu de ignorância leva-os a fazer escolhas imparciais).

9 – O conceito de justiça de Rawls desenvolve-se em torno de dois princípios:

 A - O que diz o Princípio de Liberdade?

Este princípio defende a liberdade individual e esta tem de ser compatível com a liberdade individual dos outros. Os Homens têm igual liberdade na política, na justiça, na opinião, na propriedade, no respeito pela dignidade humana - todos devem ter liberdades básicas iguais...

 … Este princípio nunca deve ser quebrado sob nenhuma circunstância.

10.  E o Princípio da Diferença e da Oportunidade Justa?

A - Uma sociedade justa admite a desigualdade desde que traga benefícios para a sociedade e, principalmente, para os mais desfavorecidos.

Este princípio defende a distribuição desigual da riqueza, a não ser que os mais desfavorecidos sejam mais beneficiados. Os ricos devem dar auxílios e contribuições aos mais pobres e devem combater o número de pessoas que nascem mais desfavorecidas. No fundo, o grande objectivo é contrariar a diferença entre muito rico e muito pobre.

B - Este princípio refere a igualdade nas oportunidades ou oportunidade justa. Todos têm o mesmo direito a aceder a posições e cargos.

ESTES DOIS PRINCÍPIOS GARANTEM A COEXISTÊNCIA PACÍFICA DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SÃO HIERÁRQUICOS POIS SE SUCEDER UM CONFLITO ENTRE OS DOIS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA AS LIBERDADES BÁSICAS(PRINCIPIO DA LIBERDADE) TEM PRIORIDADE ABSOLUTA SOBRE OS DOIS PRINCÍPIOS SEGUINTES (PRINCIPIO DA DIFERENÇA E DA OPORTUNIDADE JUSTA).

11 – Será, para Rawls, legítima a desobediência civil?

No desenvolvimento da ideia do Contrato Social de John Locke, Rawls é defensor da obediência dos cidadãos face à autoridade do estado que só é legítima se este:

• Organizar a sociedade civil com base nos princípios da justiça;
• Harmonizar as liberdades individuais com a igualdade
• Respeitar os princípios de justiça.

Se tal não acontecer, Rawls assume a possibilidade de desobediência civil.

A desobediência civil consiste num movimento público não violento (manifestação, desfile, ocupação de instituições…) que visa o não cumprimento da lei a fim de provocar alterações na lei do governo.

Para Rawls, este acto de gravidade considerável deve ser bem ponderado e as suas consequências têm de ser medidas. Nunca deve resultar anarquia e desordem de um acto de desobediência civil.

12 – Que aspectos devem ser ponderados quando a ela se recorre?

Visto a desobediência civil constituir um acto grave, é necessário ponderar as circunstâncias e condições até onde pode ser justificada.

A desobediência civil pode ser aplicável se tiverem sido violados os dois princípios de justiça (liberdade básica e diferença), se for a última alternativa, isto é, se nenhum dos apelos feitos anteriormente resultou e se não houver riscos de advir desordem ou anarquia com consequências negativas para todos (por exemplo, o funcionamento normal das instituições deve ser respeitado).

13 – Qual o papel da desobediência civil?

Só existe desobediência civil numa sociedade quase justa. Se uma sociedade fosse totalmente justa, todos os direitos dos cidadãos seriam assegurados e estes nunca teriam de reivindicar. Assim, a desobediência civil vêm contribuir para o melhoramento e aperfeiçoamento das leis de uma sociedade, garantindo que todos os direitos dos cidadãos são cumpridos.

É afastada a ideia de anarquia e desordem se a desobediência civil for apenas usada como último recurso e se foram ponderados todos os riscos.

A desobediência civil é um acto público.

14 – O que é a objecção de consciência?

Trata-se de um acto individual, pessoal e privado que consiste na recusa do cumprimento da lei por motivos de consciência. O objector pode alegar motivos políticos, ideológicos, morais religiosos, ambientais, …

Por exemplo, recusar realizar um aborto por parte de um médico é uma questão de objecção de consciência por motivos religiosos. Por exemplo: a recusa de alguns militares norte americanos em participar na guerra do Vietname.

Para o objector de consciência há o primado da consciência em relação à lei. É um principio de liberdade de consciência e, por isso mesmo, uma questão ética.

15 – Reflicta sobre a teoria de John Rawls encontrando pontos de contacto e afastamento entre esta e as perspectivas de Kant e Stuart Mill.

É notório o afastamento entre a teoria utilitarista de Stuart Mill e a teoria política de Rawls. Rawls critica a falta de um critério absoluto e universal na definição de boas e más acções e o relativismo com o qual as acções são tratadas. Para Rawls a felicidade tem o preço da justiça e não pode ser reduzida à ausência de dor.

Por outro lado, Rawls tem como grande influência Kant. As suas teorias convergem na universalidade pois Rawls defende que aquilo que é bom para um tem de ser bom para todos através da Posição Original e Kant defende o mesmo princípio através do seu Imperativo Categórico (“Age sempre segundo uma máxima tal que esta se possa tornar lei universal”).

Os pontos de vista destes dois filósofos são semelhantes também na forma como encaram o Homem. O Homem é para eles um ser livre, igual e fim em si mesmo.

Ambos apresentam teorias deontológicas baseadas no dever ser: a teoria de Kant é moral e a teoria de John Rawls é uma teoria social ou de Justiça.

16 - Apresente as Criticas à Teoria de Justiça de John Rawls.

Algumas objecções à teoria da Justiça de Rawls são:

·     Incentivos- terão as pessoas mais talentosas incentivos para trabalharem mais ou de forma mais exigente?

·   Esforço - Não merecerão as pessoas que se esforçam mais, verem o resultado do seu esforço recompensado?

·  Correr riscos - como garantir que as pessoas colocadas na posição original optam pelo seguro? Porque não imaginar que algumas estarão dispostas a jogar e a correr riscos?

Então...

Vários autores opõem-se à ideia do autor de que nunca merecemos o beneficio retirado dos nossos talentos e esforço. Rawls responde aos seus críticos afirmando que, quer os talentos, quer a capacidade de lutar por um objectivo são de tal maneira influenciados por factores naturais e sociais que escapam ao controlo individual e que não faz sentido falar em merecimento de recompensa.

Ver Criticas à Teoria de Justiça de John Rawls

                                              Lola