Porque são Mulheres...
Parlamento russo aprova “lei da bofetada” e descriminaliza violência
doméstica
A nova legislação descriminaliza agressões
com dor física, desde que não causem “lesões corporais graves”. Só no caso de
haver algum risco para a saúde da vítima é que o agressor enfrenta acusações
criminais.
A nova lei passará agora por uma votação
no Conselho da Federação do Senado, onde nenhuma oposição é esperada
O Parlamento russo, a Duma, aprovou esta
sexta-feira a descriminalização da violência doméstica com 380 votos contra
três. A nova moldura legal não prevê penalizações nos casos em que “não existam
lesões corporais graves” e quando não ocorram mais do que uma vez por ano. A
violência doméstica passa de uma ofensa criminal a uma ofensa administrativa.
Segundo a agência de notícias russa Tass,
a legislação agora aprovada, a chamada “lei da bofetada”, altera o artigo
116.º do código penal russo ao excluir das ofensas criminais as agressões
físicas a familiares, sejam pais que batam nos filhos ou maridos que agridam
esposas. Só no caso de haver agressões recorrentes é que alguém poderá vir a
ser processado criminalmente.
A nova legislação descriminaliza agressões
com dor física, desde que não causem “lesões corporais graves”. Só no caso de
haver algum risco para a saúde da vítima é que o agressor enfrenta acusações criminais.
Nos casos de agressões repetidas os
acusados enfrentam uma multa até 40 mil rublos (621 euros), serviço comunitário
obrigatório até seis meses ou uma pena de prisão até três meses. O delito
administrativo para agressões físicas pela primeira vez prevê uma multa de até
30 mil rublos (466), prisão até 15 dias ou serviço comunitário obrigatório até
120 horas.
A primeira proposta para despenalizar a
violência familiar provocou polémica. Vyacheslav Volodin, porta-voz da Duma,
classificou esta lei como sendo de "de alto nível" e prometeu levar
em conta a opinião pública durante a segunda discussão.
Segundo a agência Tass, no início desta
semana, Volodin disse aos jornalistas que as sondagens mostraram que 59% dos
entrevistados se pronunciaram contra a punição severa por pequenos conflitos na
família, quando daí não resultassem danos físicos ou lesões graves.
Por seu lado, a deputada Olga Batálina,
uma das autoras da lei, citou o Centro de Pesquisa de Opinião Pública da Rússia
para dizer que a maioria dos russos condena a violência doméstica, mas apoia a
iniciativa de aliviar as penas para agressões pela primeira vez.
Outra deputada, Yelena Mizúlina,
ultraconservadora do Partido Rússia Justa, também co-autora da lei, afirmou na
semana passada que a nova legislação aplica-se a agressões que provoquem apenas
“contusões e escoriações”, que, no seu entender, são agressões livres de
responsabilidade. “Na tradição cultural da família russa, as relações entre
pais e filhos estão construídas sobre a autoridade dos pais”, apontou Mizúlina,
citada pelo El País. E acrescentou que “as leis devem apoiar esta
tradição familiar”. Esta foi a mesma deputada que no Verão de 2013 impulsionou
a lei contra a propaganda homossexual, discriminatória a minorias sexuais.
PÚBLICO
CARLA CARVALHO TOMÁS
28 de Janeiro de 2017, 2:26
Lola
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