A - Uma teoria deontológica: a ética racional de Kant
Podemos distinguir os campos:
Legalidade - caráter das ações simplesmente boas, em conformidade com a norma.
Moralidade - caráter das ações realizadas não só em conformidade com a norma, mas também por respeito ao dever.
O ser Humano tem três disposições:
Para a animalidade
ser vivo
a natureza em nós: inclinações e necessidades sensíveis
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Para a humanidade
ser vivo e ser racional
influências da sociedade e da comunidade de interesses
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Para a personalidade
ser racional capaz de responsabilidade: tornar-se pessoa exigências auto impostas pela razão -desprendimento e autonomia
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-Como alcançar a vontade boa?
• O corpo e a razão não têm as mesmas inclinações.
• A vontade fica sujeita a conflitos entre disposições.
• A vontade fica dividida entre o dever (motivações racionais) e o prazer (inclinações sensíveis).
• A vontade pode escolher (é o livre-arbítrio).
• Nem sempre escolhe o dever (a moralidade).
-Vontade boa
Devido aos conflitos entre as disposições a vida ética é uma luta. Kant propõe como ideal moral o esforço para transformar a vontade dividida e imperfeita numa vontade boa, isto é, numa vontade que se determine a agir por dever
Só a escolha do dever por dever permite transformar a vontade numa vontade boa
-Dever e lei moral – imperativo categórico da moralidade
O que é agir por dever? É orientar-se pela disposição para a personalidade, e consiste na elaboração de leis racionais a que a própria razão se submete (autonomia). O dever é o respeito pela lei moral.
- As leis da razão e as leis da natureza valem universalmente
As leis naturais são descritivas – Dizem como a natureza funciona
As leis morais são prescritivas (normativas) – prescrevem um comportamento – são incondicionais e absolutas – são um imperativo categórico (uma ordem incondicional).
-Enunciado do Imperativo Categórico
Age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao
mesmo tempo, querer que ela se torne lei universal.
• É uma ordem incondicional.
• Impõe a ação como necessária, fim em si mesma.
O que significa o Imperativo categórico?
• A regra particular (máxima) que seguimos, deve poder ser aceite por todos os seres racionais – universalização.
• A universalização da máxima garante a imparcialidade e a independência do agente em relação aos seus interesses particulares.
• A universalização da máxima torna-a ação boa (moral).
-Moralidade, autonomia e dignidade humana
A opção pela moralidade permite ao indivíduo tornar-se ser moral ou pessoa, conferindo-lhe dignidade e valor absoluto.
Diz Kant que a moralidade é a única condição que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo; a moralidade, e a humanidade, enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade. Podemos agora explicar-nos facilmente (pois) sucede que possamos achar simultaneamente uma certa sublimidade e dignidade na pessoa que cumpre todos os seus deveres.
Pois enquanto ela está submetida à lei moral não há nela sublimidade alguma; mas há-a sim na medida em que ela é ao mesmo tempo legisladora em relação a essa lei moral e só por isso lhe está subordinada. Não é nem o medo nem a inclinação mas tão somente o respeito à lei, que constitui o móbil [motivo] que pode dar à ação um valor moral. Só esta vontade que nos é possível [representar] na ideia é o objeto próprio do respeito, e a dignidade da humanidade consiste precisamente nesta capacidade de ser legislador universal, se bem que com a condição de estar ao mesmo tempo submetido a essa mesma legislação.
Autonomia
Kant chama autonomia à propriedade da vontade de se constituir como a sua própria lei. A autonomia da vontade é o princípio supremo da moralidade e o fundamento da dignidade e do respeito devido ao ser moral ou pessoa.
Fundamento e critério de moralidade
Segundo Kant, o fundamento da moralidade é a racionalidade e a autonomia da vontade
Isso implica:
• cumprimento do dever por dever.
• independência face às disposições sensíveis.
• opção pela personalidade.
Segundo Kant, o critério para identificar uma ação como boa é o caráter incondicional e universalizável da máxima que determina a escolha, ou seja, o caráter racional da lei moral.
B - Uma teoria consequencialista: a ética utilitarista de Stuart Mill
O credo que aceita a Utilidade ou o Princípio da Maior Felicidade como fundamento da moral sustenta que:
• As ações são justas na proporção em que tendem a promover a felicidade e injustas enquanto tendem a produzir o contrário da felicidade.
• Entende-se por felicidade o prazer e a ausência de dor; por infelicidade a dor e a ausência do prazer.
• O prazer e a ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fins e todas as coisas desejáveis são-no pelo prazer inerente a elas mesmas, ou como meios para a promoção do prazer e a prevenção da dor.
O princípio princípio moral em que se baseia o
utilitarismo é o princípio da Utilidade ou da Maior
Felicidade.
Chama-se hedonismo (grego hédonê, prazer)
a este tipo de conceção
-Princípio da Utilidade ou da Maior Felicidade
Uma ação é boa quando promove a felicidade
A felicidade é “única coisa desejável como fim” e, por isso, boa em si mesma.
A felicidade é um estado de bem-estar, de prazer e ausência de dor ou sofrimento.
-Distinção qualitativa do prazer e do sofrimento (dor)
Mas o que é que causa maior felicidade ou prazer?
Stuart Mill distingue:
. Prazeres físicos: Os prazeres sensoriais ligados às necessidades somáticas(básicas), como beber, comer, sexo.
. Prazeres espirituais: Ligados a necessidades intelectuais, sociais, morais, estéticas(ex.: apreciar um pôr do sol, uma obra de arte, descobrir e criar, partilhar afetos ou conhecimentos, ajudar os outros)
-Refutação das críticas: o Utilitarismo
a) Propõe um ideal moral: a felicidade de todos os Homens, e não apenas a própria
b) Identifica o imperativo moral utilitarista com o mandamento cristão não faças aos outros o que não gostarias que te fizessem a ti e ama o teu próximo como a ti mesmo
c) Indica um ideal jurídico-político: o bem comum ou a felicidade global
d) Sugere um ideal pedagógico: a formação de indivíduos solidários, empenhados em promover o bem comum e a felicidade de todos
Imperativo moral age sempre de modo a produzir a maior felicidade para o maior número de pessoas.
Critério de moralidade as consequências previsíveis da ação.
Ação moral ou boa é a ação que traz mais felicidade ao maior número de pessoas.
-Conclusão do utilitarismo de Stuart Mill
- A finalidade da moralidade é a felicidade
• O critério de moralidade das ações (o que torna uma ação boa) é a sua utilidade, o seu contributo para criar a maior felicidade
• Fazer uma opção moral exige inventariação e avaliação das consequências possíveis para se poder escolher a que previsivelmente produzirá mais felicidade ou bem-estar.
-O utilitarismo e as democracias liberais
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