A Legitimação da autoridade do Estado em Aristóteles
A
insuficiência da ética e a necessidade política:
Porque é que a ética e insuficiente? Em que medida é que a politica reforça a ética?
Segundo Aristóteles o
homem é um ser incompleto e tem o dever de se esforçar continuamente para se
tornar pessoa de bem. Para isso, não basta conhecer teoricamente a virtude, é
preciso aplica-la.
A
maioria das pessoas não age moralmente bem por vontade natural, apenas por medo
de castigos. Mas mesmo assim, existem soluções para a falta da moralidade
intencional dos homens. A educação e o hábito podem transformar o homem numa
pessoa de bem. Contudo, estas nem sempre se mostram eficazes, então aqui reside a
necessidade de leis que obriguem o homem a agir moralmente bem e a ter uma vida
honesta e digna.
A politica como ética social
O que tem a política e a ética em
comum? Em que diferem? Qual é que tem maior valor na comunidade?
A política liga-se a moralidade
pois ambas têm como fim último (objectivo/finalidade) fornecer à sociedade os
meios necessários à sua virtude. Contudo, não é possível afirmar que moralidade
e política são o mesmo.
A moralidade é dedicada ao indivíduo. É
ele que cria e aplica as suas próprias normas morais, validando a sua eficácia
com a consciência, o remorso e a crítica social. Assim, a moralidade só é aplicada na esfera privada. O social é
responsabilidade do Estado.
Por
outro lado, a política destina-se à comunidade. Através das leis jurídicas,
tenta formar civicamente e moralmente os cidadãos, com a ajuda de instituições
como os Tribunais e Polícia que punem os que não cumprem. Desta forma, a
política encontra-se na esfera do público e do colectivo.
Em
suma, o Estado é superior ao cidadão visto que o colectivo é superior ao
individual e o bem comum superior ao bem individual.
Condições da Realização
Humana: comunicação, amizade e justiça
Em
que medida é que a comunicação afecta a realização do Homem? Qual é a função da
comunidade?
Para
Aristóteles, o Homem só desenvolve a razão (logos)
através da comunicação que só pode acontecer no seio de uma comunidade
dialógica onde a convivência social permite ao homem tornar-se um ser
verdadeiramente humano.
Podemos
então concluir que a comunidade é uma condição necessária e imprescindível (sine qua non) ao desenvolvimento do
Homem.
A
comunidade pode apresentar problemas atendendo à tendência dos indivíduos se
apresentarem avessos ao que é diferente. Como manter a comunidade estável e
unida? Para
Aristóteles, a amizade e a justiça solucionam o problema.
A
amizade (laço orgânico), baseada nos
laços afectivos criados entra a família (oikos)
tem de existir também entre todas as famílias da aldeia, formando a cidade.
Assim há coesão social, cooperação e empenhamento no bem comum, evitando
revoltas.
A
justiça (laço funcional) permite o
desenvolvimento harmonioso da cidade (pólis).
É pelo conhecimento da justiça que se ordena a comunidade e se julga com base
nessa ordenação.
Quais os fins da
cidade Estado?
A
Grécia Antiga de Aristóteles não
corresponde àquilo que conhecemos hoje. Naquela época, apenas alguns podiam
votar, os Homens Livres. Contudo,
para Aristóteles, cuja afinidade era a formação de bons cidadãos (com dimensão política) que se pudessem tornar Homens Livres, os Homens Livres que conhecia não correspondiam às características que
pretendia. Assim, para ele, os Homens
Livres deviam ser Homens de bem
(com dimensão ética) e devia na formação destes que se devia apostar.
Assim,
com o intuito de evitar que os cidadãos fossem enganados pela retórica
sofística (discursos enganadores), Aristóteles
apelava ao legislador para legislar em função da moralidade social.
Desta
forma, o fim último da Cidade deve ser a
formação de Homens livres que
devem valer o mesmo que Homens de bem
e não fazer do seu fim último a alimentação de guerras e rivalidades com outras
cidades.
Afinal, o que
legitima a autoridade do estado da Cidade?
Como
ser vivo, o ser humano necessita de uma comunidade e só através dela é que desenvolve a sua realização.
Além
disso, o Estado proporciona aos indivíduos os meios necessários à virtude e a
vida em comunidade oferece vantagens à vida individual.
Assim,
o que legitima a autoridade do estado são
as potencialidades oferecidas pela vida em comunidade organizada.
Aristóteles
1
- O ser humano
não tem, normalmente, normas morais correctas. Sendo assim a politica
serve de reforço á ética individual.
2
- É uma ética
social, pois são as normas de uma sociedade gerais e iguais para todos.
3 - “O ser humano é por
natureza um ser político”. O ser humano rege-se por leis,
vive em comunidade, em comunicação.
4 - A amizade e a justiça. A amizade é a base da coesão
social, da cooperação e do empenhamento cívico na realização do bem comum. Os
laços afectivos que mantêm a Cidade unida, são do mesmo tipo dos
que unem a família (a parte inicial da comunidade aquilo que a torna possível).
5
- O fim
último da Politica é a virtude,
ou seja, a formação moral dos cidadãos.
Já o fim último do Estado é proporcionar os
meios para que essa formação seja possível.
6
- A Cidade é
uma comunidade de diálogo, auto-suficiente, orientada por um fim, organizada
politicamente, coesa e estável. O fim promove a qualidade de vida e o bem
comum, satisfaz os cidadãos dos seus interesses comuns. A Cidade é coesa e
estável devido a laços afectivos de amizade e á prática da justiça.
7
- É do
interesse comum a existência da instituição política - Estado. Este confere uma
boa organização da vida em comunidade (condição sine qua non – condição necessária e imprescindível) para que se
realize o bem comum. Em suma, o que legitima a autoridade do Estado são as
potencialidades oferecidas pela vida em comunidade organizada.
Lola
