O problema do livre-arbítrio

O problema do livre-arbítrio

O PROBLEMA DO LIVRE ARBÍTRIO tem a ver com a reflexão filosófica acerca da possibilidade de o agente da acção ser livre e responsável ou entender que tudo aquilo que ele faz ser determinado por causas anteriores.

O problema do livre-arbítrio coloca questões como: 

• Somos livres ou determinados? 
• Podemos acreditar que somos livres e que as nossas acções são causalmente determinadas? 
• Como compatibilizar a crença de que todos os acontecimentos, incluindo as acções, são causalmente determinados, segundo as leis da natureza, com a crença de que o Homem é livre e responsável pelas suas acções?
• Somos livres no agir?
• Temos controlo sobre as nossas acções?
• Será que há boas razões para acreditar que somos livres e que por isso mesmo podemos ser responsabilizados pelo que fazemos livremente?
• Haverá argumentos bons a favor da ideia de que há acções que foram praticadas com livre arbítrio?
• Por que razão o problema do livre - arbítrio é um problema importante do ponto de vista prático?

LIBERDADE:

Em sentido absoluto ou radical – Designa a possibilidade de agir na ausência de constrangimentos (internos ou externos). Aproxima-se muito da noção de livre – arbítrio.

Em sentido relativo – Designa a possibilidade de dispor de si mesmo, de se auto determinar, através da vontade, mas num campo limitado de possibilidades.

LIVRE ARBÍTRIO: 

É uma capacidade humana que nos diz que a acção humana depende da nossa vontade, das nossas escolhas, opções e deliberações. Livre-arbítrio é a vontade de um sujeito consciente, livre e responsável. É o poder de escolha de opção do agente, a capacidade e a possibilidade de agir apesar de quaisquer obstáculos. É a vontade livre e responsável de um sujeito racional.

DETERMINISMO:  

É a teoria segundo a qual todos os acontecimentos do universo, incluindo as acções humanas, estão submetidas a leis de natureza causal - tudo é efeito de uma causa anterior.

SERÁ O LIVRE ARBÍTRIO COMPATÍVEL COM O DETERMINISMO?

Há várias teorias:

A - DETERMINISMO MODERADO ou COMPATIBILISMO:

• O mundo é regido por relações causais, mas ainda assim é possível escolher fazer ou não fazer certas acções;
• O livre-arbítrio é, tornando-nos responsáveis por elas, compatível com a liberdade.
• Livre arbítrio e determinismo são compatíveis;
• Somos causalmente determinados e também livres e responsáveis pelo que fazemos;
• O determinismo moderado é compatível com a liberdade e a responsabilidade;
• É uma teoria conciliatória.

Crítica:

- Se tudo depende das leis da natureza ou acontecimentos anteriores, será que somos livres nas acções?

2 - DETERMINISMO RADICAL ou INCOMPATIBILISMO:

• Todos os acontecimentos, sem excepção, são causalmente determinados por acontecimentos anteriores;
•  As escolhas e acções humanas são acontecimentos;
• Todas as escolhas humanas e acontecimentos são causalmente determinadas por acções anteriores;
• A causalidade nega a liberdade e a responsabilidade;
• Todos os acontecimentos do mundo fazem parte de uma cadeia causal, (causa-efeito) sendo cada um causado por acontecimentos anteriores;
• Todos os acontecimentos, inclusivamente escolhas e acções humanas são o desfecho causal de acontecimentos anteriores ou acompanham, sendo a sua ocorrência necessária e não casual;
• O que acontece agora resulta necessariamente do que antes aconteceu;
• O determinismo é verdadeiro e o livre-arbítrio é uma ilusão;
• O comportamento humano é constrangido;
• O homem não é responsável por aquilo que faz.

- Criticas:

É difícil não acreditar que somos seres conscientes e livres;

Temos a sensação interior de liberdade;

Acreditamos que podemos controlar as nossas acções;

Nega a responsabilidade do sujeito na acção.

O determinismo radical e a responsabilidade merece algumas  criticas.

Se não somos responsabilizáveis pelo que fazemos,  porque não podemos agir de modo diferente – então:

-Como condenar e ilibar alguém?

-Como elogiar e censurar?

-Como dizer a alguém que não devia ter feito o que fez?

-Como explicar sentimentos de remorso, de arrependimento e de culpa?

3- LIBERTISMO:

• É possível compatibilizar o determinismo com a vontade livre, ou seja, aceita-se o determinismo do mundo natural mas também que há espaço para a liberdade e responsabilidade humana. que as  acções não resultam de acções anteriores;
• Não há compatibilidade entre a liberdade e o determinismo, pois somos absolutamente livres.
• Rejeita o determinismo pois nega as acções causalmente determinadas e rejeita o indeterminismo pois nega o acaso e as acções aleatórias;
• Opõe-se ao determinismo radical;
• Defende o livre-arbítrio;

- Critica:

Se o ser humano é capaz de se auto determinar, então será ele  absolutamente livre e responsável por todas as suas acções?

Qual o interesse do estudo do livre arbítrio?

O interesse por este problema não é apenas teórico. Não se trata apenas de satisfazer a nossa curiosidade. O problema do livre-arbítrio tem importantes implicações práticas, a principal das quais relacionada com a responsabilidade moral. Tudo parece indicar que se não houver livre-arbítrio, então também não é possível responsabilizar moralmente um agente pelas acções que pratica e, consequente, puni-lo ou recompensá-lo. 
Será possível construir a vida social sem a ideia de responsabilidade moral? 
Se não houver livre – arbítrio não estará o nosso sistema penal todo errado?
Não será que o criminoso, de modo análogo à pessoa que sofre de asma e assim vê o seu organismo prejudicado, não deve ser punido, mas sim tratado de modo a deixar de ser prejudicial à sociedade? 
Só faz sentido responsabilizar moralmente alguém (e por extensão punir ou recompensar) se a pessoa puder escolher entre diferentes acções alternativas possíveis, isto é, se for livre. Se não o for, isto é, se estiver determinado a fazer o que fez, então não há qualquer razão para a responsabilizar — e punir ou recompensar —, uma vez que não podia deixar de proceder como procedeu. 
Quer o assassino que tenha cometido o crime mais hediondo ( o ditador) quer o herói que tenha realizado o acto mais altruísta (o benemérito) que seja possível imaginar não podem ser responsabilizados pelos seus actos. 

                                            Lola

O problema do livre-arbítrio

O problema do livre arbítrio

Qual é a diferença entre uma mera decisão ou selecção e uma escolha, isto é, uma decisão livremente realizada? 

Eis uma ideia vulgar: uma escolha livre é uma decisão tal que, até ao momento em que foi realizada, outra decisão poderia ter sido feita. A ideia por detrás desta sugestão é que a diferença entre as tuas decisões que são escolhas, isto é, livremente realizadas, e aquelas que o não são, é que o modo como fazes as que são livres depende de ti. A única coisa que te causou ao tomares a decisão foste tu; nada te forçou a fazê-lo de um modo ou de outro. 

Combinemos estas duas ideias:

1) Uma escolha (isto é, uma escolha livre) é uma decisão tal que até ao momento em que foi tomada, outra decisão poderia ter sido tomada e a decisão tomada depende da pessoa que a fez.

[…]

O tema do livre-arbítrio tem estado entre nós de uma forma ou de outra desde o tempo dos filósofos gregos. Está no coração de muitas das partes mais importantes da nossa vida social e pessoal. Se não tivermos livre-arbítrio, então é difícil compreender como poderíamos possivelmente ser responsáveis por aquilo que fazemos: que justificação poderia haver para nos censurarem quando algo corre mal, elogiarem-nos e recompensarem-nos quando nos esforçamos muito e/ou as coisas correm bem? 

O seguinte princípio de possibilidades alternativas parece encontrar-se na base da nossa noção de responsabilidade:

2) Princípio de possibilidades alternativas — Se uma pessoa não poderia ter decidido de outro modo, então essa pessoa não é responsável por aquilo que ela faz.

Se não temos livre-arbítrio, então quase por definição não poderíamos ter decidido de outro modo. E tendo em conta 2, se não poderíamos ter decidido de outro modo, então não somos responsáveis pelas decisões que fazemos ou pelo que vamos fazer. […]

Para lidar com a questão 2, a primeira coisa a fazer é distinguir entre liberdade de decisão e liberdade de acção. Esta distinção tem sido completamente confundida recentemente, mas é fundamentalmente importante mantê-la assim. Já definimos liberdade de decisão em 1; é simplesmente ter escolha. 

Podemos definir liberdade de acção assim:

3) Liberdade de acção — Ser capaz de fazer aquilo que escolhemos fazer.

[…]

A diferença fundamental entre liberdade de decisão, isto é, escolha, e liberdade de acção é a seguinte: A liberdade de decisão é acerca de decisões, a liberdade de acção é acerca de acções. Podes ter uma sem ter a outra. Por um lado, podes ter completa liberdade, o poder para dizer e fazer o que queres, e não ter poder para escolher aquilo que queres e o modo como vais agir. Isto seria ter liberdade, liberdade de acção, sem escolha livre. Por outro lado, se tens o poder de fazer escolhas, na maior parte dos casos não o perdes ao perder a liberdade, a liberdade de acção. Supõe que estavas preso numa cadeia. Isso tirar-te-ia a tua liberdade, o teu poder de fazer o que querias. Mas tirar-te-ia o poder de fazeres escolhas? Bem, parcialmente ficarias, pelo menos, com uma grande parte desses poder: não perderias a capacidade para escolher aquilo em que vais acreditar, para decidir aquilo que farias se pudesses, etc. Tudo o que perderias na cadeia é a capacidade para agir com base nessas decisões, isto é, a tua liberdade de acção. (É isso que em grande parte torna a prisão horrível: uma pessoa numa prisão mantém total liberdade de decidir o que gostaria de fazer, mas perde o poder de agir com base nisso.)

[…]

As condições de ter liberdade, liberdade de expressão e autonomia pessoal; a extensão e os limites justificáveis da liberdade; a relação entre a liberdade de cada um e a igualdade para todos; e muitas outras questões acerca de liberdade de acção são intensivamente estudadas e merecem atenção. Contudo, focaremos o outro lado da moeda: a liberdade de escolha [livre-arbítrio], o que é e se temos tal coisa.

[…]

Há três grandes posições acerca da natureza e existência do poder de escolher.

 Elas são usualmente designadas:

•  determinismo radical, 
• compatibilismo (também designado determinismo moderado 
• e, […] libertismo. […]

Para introduzir estas posições, necessitamos de esboçar um pano de fundo.

 Em termos gerais, temos duas concepções muito diferentes de nós mesmos enquanto pessoas. 

Uma concepção é a imagem manifesta da vida social e interpessoal do dia-a-dia. […] Nesta imagem, pensamos nas pessoas como agentes unificados de escolha e acção, agentes capazes de ter em conta as alternativas importantes, de concentrarmos a nossa atenção nas considerações importantes, de identificar as alternativas e de fazer escolhas. Pensando nas pessoas deste modo, é natural torná-las responsáveis pelas acções que elas escolhem.

A outra concepção é a imagem científica […]. Esta imagem surge do trabalhado das ciências acerca do ser humano, incluindo a biologia, a ciência cognitiva e a neurociência. Nesta concepção, pensamos nas pessoas como um sistema vasto de unidades muito pequenas (neurónios e outras células), um sistema que é completamente determinado a ser como é pelos seus genes e pelo seu ambiente e, talvez, por outras causas prévias. 

Relativamente à questão da escolha livre [livre-arbítrio], a parte importante desta concepção é que estamos totalmente determinados por causas prévias a decidir como decidimos. Por "completamente determinado", queremos dizer que partindo das mesmas causas prévias, as mesmas decisões ter-se-iam seguido. Pensando nas pessoas tal como o fazemos a partir da imagem científica, é natural que fiquemos preocupados pelo facto de elas poderem não ter poder de escolha e assim nunca serem responsáveis pelas suas decisões e pelas suas acções.

Tal como foi originalmente concebido pelo filósofo Wilfrid Sellars, as duas imagens deviam ser entendidas como completamente compatíveis, simplesmente como dois modos de mostrar ou descrever a mesma coisa. […] Quando, contudo, exploramos as concepções de escolha produzidas pelas duas imagens, elas parecem rapidamente ser pouco compatíveis. A imagem manifesta contém a imagem das pessoas enquanto pessoas que escolhem livremente. A imagem científica contém a imagem das pessoas como causalmente determinadas. 

As três grandes posições acerca da liberdade de decisão consistem em três posições acerca destas implicações para as duas imagens.

Comecemos pelo libertismo. Os libertistas aceitam o ponto de vista da imagem manifesta, de que somos agentes com poder de tomar decisões livres. Eles também defendem que ter esse poder põe de lado o determinismo causal completo da imagem manifesta. Eles argumentam do seguinte modo:

Premissa 1: A liberdade de escolha existe.
Premissa 2: Se a liberdade de escolha existe, então o determinismo causal completo não é verdadeiro.
Conclusão: Portanto, o determinismo causal completo não é verdadeiro.

Assim, os libertistas rejeitam um elemento central da concepção científica da pessoa, um elemento admitido por quase todos os que aceitam a imagem científica, nomeadamente o determinismo.

Por contraste, os deterministas radicais aceitam o determinismo causal da imagem científica. Concordam numa coisa com os libertistas, nomeadamente, que um determinismo causal completo põe de lado a nossa liberdade de decisão, mas argumentam num sentido totalmente oposto. 

Argumentam assim:

Premissa 1: O determinismo causal completo é verdadeiro.
Premissa 2: Se o determinismo causal completo é verdadeiro, então a escolha livre não existe.
Conclusão: Portanto, a escolha livre não existe.

Assim, os deterministas radicais rejeitam um elemento crucial da imagem manifesta da vida social.

O resultado? Estamos num impasse desagradável. Parece que temos de abdicar de uma parte crucial da nossa concepção vulgar acerca da pessoa ou temos que rejeitar um elemento crucial acerca daquilo que a ciência nos diz acerca das pessoas. Nenhuma das alternativas é desejável. Se fosse possível, gostaríamos de manter as duas. É aí que entra a terceira opção. 

A terceira alternativa é o que designamos acima por compatibilismo. Os compatibilistas pensam que as perspectivas acerca da escolha e do determinismo causal das duas imagens são inteiramente compatíveis uma com a outra (daí o nome usado).

Para ver como os compatibilistas vêm o problema, note-se primeiro que os deterministas radicais e os libertistas estão de acordo num ponto central. Concordam que a escolha livre e o determinismo causal completo são mutuamente exclusivos, isto é, são incompatíveis entre si. É isso que as segundas premissas afirmam nos dois argumentos. O compatibilista rejeita as segundas premissas. Para o compatibilista, a escolha livre não seria excluída apenas pelo facto de a decisão ser causalmente determinada. Como assim? Bom, para o compatibilista, escolher livremente é apenasum modo de estar causalmente determinado. Se a tua opção foi causalmente determinada de modo adequado, então foi uma escolha livre: a decisão foi completamente determinada causalmente e completamente livre. A escolha livre não éexcluída pelo mero facto de ser uma decisão causalmente determinada.

Como é que o compatibilista faz este truque? Diferentes compatibilistas usam diferentes jogadas, mas a estratégia geral é definir um conceito que pode ser designado autodeterminismo:

4) Autodeterminismo — Uma opção ou decisão é causalmente determinada por si própria.

Uma decisão é autodeterminada quando os factores que a causam foram aspectos da pessoa que a fez, tal como os seus desejos e valores. Os compatibilistas distinguem, então, situações em que uma decisão é autodeterminada de situações em que factoresexteriores à pessoa determinaram que decisão foi tomada. Eis um exemplo de autodeterminismo:

5) Envolvo-me num processo cuidadoso de identificar cursos alternativos da acção, valores relevantes que aceito, os meus objectivos, os interesses e situações dos outros, as minhas crenças acerca de como várias alternativas se darão e por aí fora. Estas deliberações causam-me a chegar a uma dada decisão.

Para o compatibilista, a situação 5 é inteiramente diferente das situações como as de 6:

6) Sou levado a tomar uma certa decisão pela influência de sugestão pós-hipnótica ou pela intoxicação extrema, ou enquanto estou a dormir, etc
.

Qual é a diferença? 

A diferença é simplesmente esta. Embora a decisão nos dois casos seja completamente causalmente determinada, no primeiro caso é causada pela minha deliberação consciente acerca do que fazer, no segundo caso por factores exteriores ao meu pensar e deliberar, factores sobre os quais não tenho controlo. 

Para o compatibilista, isto é suficiente para no caso 5 pelo menos se abrir o caminho à escolha livre […], enquanto que numa situação como a 6 não há escolha livre.

Andrew Brook e Robert J. Stainton

Tradução de João D. Fonseca

Retirado de Knowledge and Mind: A Philosophical Introduction, de Andrew Brook e Robert J. Stainton (Cambridge, MA: The MIT Press, 2002, Cap. 6, pp. 136-145).

In Critica

Lola