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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Mutilação Genital





Mutilação Genital



A excisão é praticada em muitos países e os seus defensores apresentam em sua defesa uma série de argumentos. Eis alguns: As mulheres incapazes de prazer sexual são supostamente menos propensas à promiscuidade; assim, haverá menos gravidezes indesejadas em mulheres solteiras. Acresce que as esposas, para quem o sexo é apenas um dever, têm menor probabilidade de ser infiéis aos maridos; e uma vez que não irão pensar em sexo, estarão mais atentas às necessidades dos maridos e filhos. Pensa-se, por outro lado, que os maridos apreciam mais o sexo com mulheres que foram objecto de excisão. (A falta de prazer sexual das mulheres é considerada irrelevante.) Os homens não querem mulheres que não foram objecto de excisão por serem impuras e imaturas. E, acima de tudo, é uma prática realizada desde tempos imemoriais, e não podemos alterar os costumes antigos.
Seria fácil, e talvez um pouco arrogante, ridicularizar estes argumentos. Mas podemos fazer notar uma característica importante de toda esta linha de raciocínio: tenta justificar a excisão mostrando que é benéfica – homens mulheres e respectivas famílias são alegadamente beneficiados quando as mulheres são objecto de excisão. Poderíamos, pois, abordar este raciocínio, e a excisão em si, perguntando até que ponto isto é verdade: será a excisão, no todo, benéfica ou prejudicial?
Na verdade, este é um padrão que pode razoavelmente ser usado para pensar sobre qualquer tipo de prática social: Podemos perguntar se a prática promove ou é um obstáculo ao bem-estar das pessoas cujas vidas são por ela afectadas. E, por isso, podemos perguntar se há um conjunto alternativo de práticas sociais com melhores resultados na promoção do seu bem-estar. Se assim for, podemos concluir que a prática em vigor é deficiente.
Mas isto parece justamente o tipo de padrão moral independente que o relativismo cultural afirma não poder existir. É um padrão único que pode ser invocado para ajuizar as práticas de qualquer cultura, em qualquer época, nomeadamente a nossa. É claro que as pessoas não irão, em geral, encarar este princípio como algo «trazido do exterior» para os julgar, porque, como as regras contra a mentira e o homicídio, o bem-estar dos seus membros é um valor inerente a todas as culturas viáveis.
Por que razão, apesar de tudo isto, pessoas prudentes podem ter relutância, mesmo assim, em criticar outras culturas. Apesar de se sentirem pessoalmente horrorizadas com a excisão, muitas pessoas ponderadas têm relutância em afirmar que está errada, pelo menos por três razões.
Primeiro, há um nervosismo compreensível quanto a «interferir nos hábitos culturais das outras pessoas». Os europeus e os seus descendentes culturais da América têm uma história pouco honrosa de destruição de culturas nativas em nome do cristianismo e do iluminismo. Horrorizadas com estes factos, algumas pessoas recusam fazer quaisquer juízos negativos sobre outras culturas, especialmente culturas semelhantes àquelas que foram prejudicadas no passado. Devemos notar, no entanto, que há uma diferença entre a) considerar uma prática cultural deficiente; e b) pensar que deveríamos anunciar o facto, dirigir uma campanha, aplicar pressão diplomática ou enviar o exército. No primeiro caso, tentamos apenas ver o mundo com clareza, do ponto de vista moral. O segundo caso é completamente diferente. Por vezes poderá ser correcto «fazer qualquer coisa», mas outras não.
As pessoas sentem também, de forma bastante correcta, que devem ser tolerantes face a outras culturas. A tolerância é, sem dúvida, uma virtude - uma pessoa tolerante está disposta a viver em cooperação pacífica com quem encara as coisas de forma diferente. Mas nada na natureza da tolerância exige que consideremos todas as crenças, todas as religiões e todas as práticas sociais igualmente admiráveis. Pelo contrário, se não considerássemos algumas melhores do que outras, não haveria nada para tolerar.
Por último, as pessoas podem sentir-se relutantes em ajuizar por que não querem mostrar desprezo pela sociedade criticada. Mas, uma vez mais, trata-se de um erro: condenar uma prática em particular não é dizer que uma cultura é no seu todo desprezível ou inferior a qualquer outra cultura, incluindo a nossa. Pode mesmo ter aspectos admiráveis. Na verdade, podemos considerar que isto é verdade no que respeita à maioria das sociedades humanas - são misturas de boas e más práticas. Acontece apenas que a excisão é uma das más.

James Rachels, Elementos de Filosofia Moral (2003), 
Gradiva, Lisboa, pp. 47-51







Lola

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Mutilação Genital


by José Carlos Carvalho




Mutilação Genital

"Não há nada, no Corão, que obrigue uma mulher a ser mutilada"

Hoje comemora-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Há 200 milhões de mulheres, no mundo, vítimas deste tipo de mutilação. Em Portugal serão mais de 6 500 - VEJA O VÍDEO




Tirado DAQUI

O documentário "Este é o meu corpo", com o argumento de Inês Leitão e realização da sua irmã, Daniela, conta a história e histórias de mutilação genital feminina, pela voz de vítimas de excisão, mulheres que conseguiram escapar à mutilação, técnicos de saúde, de políticas de asilo, membros de organizações não governamentais, de associações de emigrantes, de direitos humanos, violência de género, da comunidade religiosa, investigadores e jornalistas e mais quem se tenham lembrado de entrevistar. O filme, de 50 minutos (mas que demorou dois meses a ser pensado, planeado e rodado) vai para o ar hoje, que é o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, na RTP África.
Apesar de também ser praticada no sudeste-asiático e até na América Latina, a mutilação genital feminina (MGF) é realizada sobretudo no continente africano. De acordo com dados revelados pelas Nações Unidas, estima-se que haja, por esse mundo fora, cerca de 200 milhões de mulheres vítimas deste tipo de mutilação, que é causa de vários problemas de saúde (como infeções e infertilidade) e até de morte.
Em Portugal, serão milhares as maiores de 15 anos sujeitas à MGF. O primeiro estudo sobre prevalência da MGF em território nacional dava conta, há um ano (quando foi publicado o estudo, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e desenvolvido por uma equipa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa), que seriam cerca de 6 576 mulheres, residentes em Portugal, que tinham passado pela experiência. A grande maioria (5974) pertencia à comunidade imigrante da Guiné-Bissau, seguida de longe da comunidade da Guiné-Conacri (163), do Senegal (111) e do Egito (55).
É um fenómeno que não acontece por razões religiosas, garante (no documentário) o Imã da Mesquita Central de Lisboa, Sheik David Munir, recordando que o Profeta Maomé teve quatro filhas e nenhuma foi mutilada. Inês Leitão, a argumentista, também tem dificuldade em aceitar que se trate de uma questão cultural. "Não há cultura nenhuma que se sobreponha a um direito inalienável que é o direito do homem e da mulher sobre o seu corpo" e se houver uma questão cultural nisto tudo, é de cultura de "direitos humanos" que se trata.


Inês Leitão tomou consciência do tema em 2013. Quis saber mais e dar a conhecer esta realidade a todas as pessoas que, à sua volta, não sabiam "o que era". Bateu a várias portas e conseguiu chegar a várias mulheres, quebrar aquela barreira da vergonha, estabelecer a "confiança necessária para se sentarem à nossa frente e darem a conhecer um período muito íntimo da sua vida." O documentário mostra bem o seu sofrimento. Mas não mostra tudo. Não mostra, por exemplo, a história de uma mulher que sente que foi (ou vai ser) mutilada três vezes: a primeira, quando era criança; a segunda, quando, acabada de ser mãe, teve de ir à Guiné Bissau. "Deixou bem claro que não queria que a filha fosse excisada, mas quando voltou percebeu que o tinham feito, contra a sua vontade." A terceira mutilação será agora, quando tiver de contar à filha tudo o que aconteceu. A história é forte e foi a que mais marcou Inês. Mas não estará no documentário. Um simples telefonema – foi quanto bastou para a mulher recuar. Inês perdeu-lhe o rasto.
Para já, o documentário "Este é o meu corpo" passa na RTP África. Em Março será levado para a Guiné Bissau, por "duas médicas que lá vão fazer voluntariado" e se mostraram disponíveis para levar (e mostrar) o documentário.
E POR CÁ?

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse hoje que as mulheres e as meninas que sofrem a mutilação perdem "sua dignidade, enfrentam riscos para a saúde e sofrem de uma dor desnecessária". De facto, o caso é sério e está a ser combatido a nível mundial. Na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a fasquia é a de erradicar a mutilação genital feminina até esse ano.
E o que se faz por cá? A comemoração do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina começou ontem, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na presença do ministro-adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita, e da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, a entregar os prémios "Contra a MGF – Mudar aGora o Futuro".


Com este prémio, foram distinguidas três associações vocacionadas para a promoção dos direitos e interesses de imigrantes e que têm contribuído para a erradicação da mutilação genital feminina. O primeiro prémio foi para o "Fator M-Ativismo pelo Fim da MGF", promovido pela Associação dos Filhos e Amigos de Farim, com um projeto de "capacitação de 12 raparigas e mulheres maioritariamente oriundas ou com ascendência da Guiné-Bissau, residentes no concelho de Sintra [onde reside o número mais significativo de mulheres que terão sido submetidas à MGF], para, na qualidade de ativistas pelo fim da MGF, serem agentes de mudança". O segundo prémio foi para o projeto "Pelo Fim da Excisão. Faço (p)arte", promovido pela Associação Mulheres Sem Fronteiras, que pretende "envolver a sociedade civil, a academia e o universo artístico, na criação de um movimento global que possa contribuir para a eliminação da MGF em Portugal e no mundo", através da formação, de uma conferência internacional e um concurso artístico. O terceiro prémio foi entregue à "Em Rede Contra a Mutilação Genital Feminina II", promovido pelo Movimento Musqueba, que propõe "dinamizar uma plataforma de promoção e valorização da mulher guineense pela via da educação e formação pelo fim da MGF/CGF, no município de Odivelas"
O prémio "Contra a MGF – Mudar aGora o Futuro" vai na sua terceira edição e enquadra-se no Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina (e este, por sua vez, está integrado no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género).

in Revista visao
6.02.2017 às 19h09
Jornalista







                                                Lola
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