Imperativo categórico e imperativo hipotético

Imperativo categórico e 

imperativo hipotético

"Grande parte da nossa conduta é governada por «deveres». O padrão é: temos um determinado desejo (ser jogadores de xadrez melhores, ir para a faculdade de Direito); reconhecemos que um certo percurso nos ajudará a obter o que desejamos (estudar os jogos de Kasparov, fazer a inscrição para os exames de acesso); e por isso concluímos que devemos seguir o plano indicado. 
Kant chamou a isto «imperativos hipotéticos» porque nos dizem o que fazer desde que tenhamos os desejos relevantes. Uma pessoa que não quisesse melhorar o seu jogo de xadrez não teria qualquer razão para estudar os jogos de Kasparov; alguém que não quisesse ir para a faculdade de Direito não teria qualquer razão para fazer os exames de admissão. Uma vez que a força de obrigatoriedade do «dever» depende de termos ou não o desejo relevante, podemos escapar à sua força renunciando simplesmente ao desejo. Assim, se deixarmos de querer ir para a faculdade de Direito, podemos escapar à obrigação de fazer o exame.

Pelo contrário, as obrigações morais não dependem de desejos específicos que possamos ter. A forma de uma obrigação moral não é «Se queremos isto ou aquilo, então devemos fazer isto e aquilo». Os requisitos morais são, ao invés, categ6ricos: têm a forma, «Deves fazer isto e aquilo, sem mais». A regra moral não é, por exemplo, que devemos ajudar as pessoas se nos importamos com elas ou se temos outro objectivo que possamos alcançar ao auxiliá-las. A regra é, pelo contrário, que devemos ser prestáveis para as pessoas independentemente dos nossos desejos e necessidades particulares. É por isso que, ao contrário dos «deveres» hipotéticos, não se pode evitar as exigências morais dizendo, simplesmente, «mas isso não me interessa».

Os «deveres» hipotéticos são fáceis de entender. Exigem apenas que adoptemos os meios necessários para alcançar os fins que procuramos. Por outro lado, os «deveres» categóricos são misteriosos. Como podemos estar obrigados a comportar-nos de uma certa maneira independentemente dos fins que queremos atingir? (…) Kant defende que, assim como os «deveres» hipotéticos são possíveis porque temos desejos, os «deves» categóricos são possíveis porque temos razão. Os «deveres» categóricos são obrigatórios para os agentes racionais simplesmente porque são racionais. Como pode isto ser? Porque, afirma Kant, os deveres categóricos derivam de um princípio que todos os seres racionais têm de aceitar. Kant chama a este princípio «imperativo categórico». (…)

Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal.

Este princípio resume um procedimento para decidir se um acto é moralmente permissível. Quando estamos a ponderar fazer uma determinada acção, temos de:

1º Perguntar que regra estaríamos a seguir se realizássemos essa acção. (Esta será a «máxima» do acto.)

2º Depois, temos de perguntar se estaríamos dispostos a que essa regra fosse seguida por todos e em todas as situações. (Isso transformá-la-ia numa «lei universal», no sentido relevante.) A ser assim, a regra pode ser seguida, e o acto é permissível. No entanto, se não queremos que todas as pessoas obedeçam à regra, então não podemos seguir a regra, e o acto é moralmente proibido.

Kant dá vários exemplos para explicar como isto funciona. 
Suponhamos, diz Kant, que um homem precisa de pedir dinheiro emprestado, e sabe que ninguém lho emprestará a menos que prometa devolvê-lo. Mas ele sabe igualmente que será incapaz de o devolver. Enfrenta, pois, este problema: deverá prometer pagar a dívida, sabendo que não pode fazê-lo, de maneira a persuadir alguém a conceder-lhe o empréstimo? Se fizesse isso, a «máxima do acto» (a regra que estaria a seguir) seria: Sempre que precisares de um empréstimo, promete pagá-lo, independentemente de pensares ou não que podes de facto pagá-lo.

Vejamos; poderia esta regra tomar-se uma lei universal? É óbvio que não, porque se derrotaria a si,mesma. Uma vez transformada em prática universal, ninguém mais acreditaria em tais promessas, e por isso ninguém faria empréstimos. Nas palavras do próprio Kant, «ninguém acreditaria no que lhe fosse prometido, limitando-se a rir perante tal asserção por ser vão fingimento».

Outro dos exemplos de Kant tem que ver com o exercício da caridade. Imaginemos, diz Kant, que alguém recusa auxiliar os necessitados, dizendo para si: «Que tenho eu a ver com isso? Deixemos cada um ser feliz como os céus desejam, ou como cada um consegue por si. Nada tirarei nem invejarei ao próximo; mas não tenho qualquer desejo de contribuir para a sua riqueza ou para o seu auxílio quando disso tenha necessidade.» Trata-se, uma vez mais, de uma regra que não podemos querer ver transformada em lei universal. Pois algures, no futuro, esse próprio homem precisará da assistência dos outros, e não quererá que os outros sejam indiferentes ao seu problema."

J. Rachels, Elementos de Filosofia Moral, 
Lisboa, Gradiva, pp. 176-179

(adaptado)

Lola