John Rawls e a Teoria
da Justiça
1 – Quem é John
Rawls?
John Bordley Rawls
(1921 – 2002) é o quinto filho de Willian Lee Rawls e Anna Bell Rawls.
O interesse de Rawls
por questões sociais começa devido ao envolvimento da sua mãe com o movimento
feminista e com a constatação de que a grande população negra de Baltimore
(região onde morava) vivia em condições muito diferentes da população branca.
Além disso, Rawls também teve contacto com os brancos pobres da região do
Maine, onde a família costumava passar férias.
Em 1961, Rawls é
convidado para ir dar aulas em Harvard. Espera mais um ano para acabar as suas
actividades no MIT e vai para Harvard em 1962, onde deu aulas até 1991, ano em
que se aposentou.
Os anos seguintes, em
Harvard, foram dedicados a acabar de escrever Uma Teoria da Justiça e
às aulas sobre grandes autores da filosofia política.
No final da década de
60, Rawls faz parte de movimentos contra a Guerra do Vietname. Toda essa
polémica levou Rawls a reflectir sobre questões como a desobediência
civil e sobre a ética nas relações internacionais.
Rawls passou os anos
de 1969-70 no Centro de Estudo Avançados da Universidade de Stanford, a acabar
de escrever Uma Teoria da Justiça.
Em 1995, Rawls sofre o
primeiro de vários derrames que farão com que a sua carreira académica seja
bastante prejudicada.
John Bordley Rawls
morre num sábado, 24 de Novembro de 2002, em sua casa, em Lexington,
Massachusetts, de insuficiência cardíaca.
2 – Qual o seu
objectivo?
Rawls tem como
objectivo criar um conjunto de ideais para formar uma sociedade justa. O
autor da mais importante teoria de justiça social do século XX reconhece
diferenças na sociedade e procura que esta seja julgada com direitos
iguais na diferença. Defende ainda a liberdade individual.
Outro objectivo a que
se propõe é a apresentação de alternativas ao utilitarismo de Stuart Mill.
3 - Quais as suas influências?
John Rawls baseia a
sua teoria politica em Kant e John Locke.
Critica a teoria
utilitarista de Stuart Mill.
4 – Qual a posição de
Rawls face ao utilitarismo.
John Rawls discorda do Utilitarismo
pois não há um critério único e universal que permita distinguir boas e
más acções, não há o reconhecimento de direitos fundamentais do Homem
e não é levado em consideração a forma justa ou injusta como a felicidade
é distribuída. (para o utilitarismo uma acção moral é aquela que provoca o
maior prazer a um maior numero de pessoas).
5 – Assinale pontos de contacto entre Rawls e
Kant.
· À semelhança de
Kant, Rawls considera a pessoa um ser livre, racional, igual, que é um fim
em si mesmo.
· Ambas as teorias
apresentadas de Kant e Rawls baseiam-se no dever ser, em
princípios que estão já definidos e segundo os quais cada ser humano deve
reflectir antes de agir, são assim teorias deontológicas –
a primeira de natureza moral, a segunda de natureza política.
· Ambas as
teorias abdicam do carácter útil e consequencialista das acções - ambos
estão em desacordo com o utilitarismo de Stuart Mill.
· Os dois
filósofos defendem a universalidade e vêem o Homem como um ser livre,
igual, racional e fim em si mesmo – o homem é um ser de dignidade.
6 – Porquê a necessidade de escolha racional de
princípios de justiça social?
O homem é, para Rawls, um ser social que obtém
vantagens a partir da vida em sociedade. Contudo, esta vida em
sociedade pode trazer conflitos que levam à necessidade
de definição de princípios que sirvam como critérios para atribuir
direitos e deveres.
A definição de princípios pode ser uma tarefa
difícil pois como se podem criar regras que garantam a imparcialidade, a
justiça e evitem o conflito de interesses se o Homem é, por natureza,
egoísta?
Rawls soluciona o problema com a "Posição
Original".
7 – O que é a Posição Original?
A Posição Original é uma situação
hipotética inicial que coloca os Homens numa base de igualdade, despidos
das suas características, dos seus interesses e dos seus
objectivos (recorda o Estado Natureza de John Locke) (véu de
ignorância). Ignorando as suas vontades pessoais, o Homem opta pelo seu
melhor que acaba por ser o melhor para todos visto estarem todos na mesma base
de igualdade. (recorda Kant e o imperativo categórico)
A Posição Original garante então a igualdade,
imparcialidade e a universalidade (pois o que é bom para um, é bom para todos).
8 – Defina véu de ignorância
O véu de ignorância é uma construção conceptual
que significa que se desconhecem as características, vontades, desejos,
interesses, estatutos dos homens e leva-os a ignorar também a situação dos
seus parceiros. O véu de ignorância tem como objectivo levar os Homens a
optar sempre com imparcialidade.(o facto de os homens estarem sob o efeito do
véu de ignorância leva-os a fazer escolhas imparciais).
9 – O conceito de justiça de Rawls desenvolve-se
em torno de dois princípios:
A - O que diz o Princípio
de Liberdade?
Este princípio defende a liberdade
individual e esta tem de ser compatível com a liberdade individual dos
outros. Os Homens têm igual liberdade na política, na justiça, na opinião,
na propriedade, no respeito pela dignidade humana - todos devem ter
liberdades básicas iguais...
… Este princípio nunca deve ser
quebrado sob nenhuma circunstância.
10. E o Princípio da Diferença e
da Oportunidade Justa?
A - Uma sociedade justa admite a desigualdade desde que traga benefícios para a sociedade e, principalmente, para os mais desfavorecidos.
Este princípio defende a distribuição
desigual da riqueza, a não ser que os mais desfavorecidos sejam mais
beneficiados. Os ricos devem dar auxílios e contribuições aos mais pobres e
devem combater o número de pessoas que nascem mais desfavorecidas. No
fundo, o grande objectivo é contrariar a diferença entre muito rico e
muito pobre.
B - Este princípio refere a igualdade
nas oportunidades ou oportunidade justa. Todos têm o mesmo direito a
aceder a posições e cargos.
ESTES
DOIS PRINCÍPIOS GARANTEM A COEXISTÊNCIA PACÍFICA DE UMA
SOCIEDADE JUSTA E SÃO HIERÁRQUICOS POIS SE SUCEDER UM CONFLITO ENTRE
OS DOIS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA AS LIBERDADES BÁSICAS(PRINCIPIO DA
LIBERDADE) TEM PRIORIDADE ABSOLUTA SOBRE OS DOIS PRINCÍPIOS SEGUINTES
(PRINCIPIO DA DIFERENÇA E DA OPORTUNIDADE JUSTA).
11 – Será, para Rawls, legítima a desobediência
civil?
No desenvolvimento da ideia do Contrato Social de John Locke, Rawls
é defensor da obediência dos cidadãos face à autoridade do estado que só é
legítima se este:
·
Organizar a sociedade civil com base nos princípios da justiça;
·
Harmonizar as liberdades individuais com a igualdade
·
Respeitar os princípios de justiça.
Se tal não acontecer, Rawls assume a
possibilidade de desobediência civil.
A desobediência civil consiste num movimento
público não violento (manifestação, desfile, ocupação de
instituições…) que visa o não cumprimento da lei a fim de
provocar alterações na lei do governo.
Para Rawls, este acto de gravidade considerável
deve ser bem ponderado e as suas consequências têm de ser medidas. Nunca
deve resultar anarquia e desordem de um acto de desobediência civil.
12 – Que aspectos devem ser ponderados quando a
ela se recorre?
Visto a desobediência civil constituir um
acto grave, é necessário ponderar as circunstâncias e condições até onde pode
ser justificada.
A desobediência civil pode ser aplicável se
tiverem sido violados os dois princípios de justiça (liberdade básica e
diferença), se for a última alternativa, isto é, se nenhum dos apelos
feitos anteriormente resultou e se não houver riscos de advir desordem ou
anarquia com consequências negativas para todos (por exemplo, o funcionamento
normal das instituições deve ser respeitado).
13 – Qual o papel da desobediência civil?
Só existe desobediência civil numa sociedade
quase justa. Se uma sociedade fosse totalmente justa, todos os direitos dos
cidadãos seriam assegurados e estes nunca teriam de reivindicar. Assim, a
desobediência civil vêm contribuir para o melhoramento e aperfeiçoamento das
leis de uma sociedade, garantindo que todos os direitos dos cidadãos são
cumpridos.
É afastada a ideia de anarquia e desordem se a
desobediência civil for apenas usada como último recurso e se foram
ponderados todos os riscos.
A desobediência civil é um acto público.
14 – O que é a objecção de consciência?
Trata-se de um acto individual, pessoal e
privado que consiste na recusa do cumprimento da lei por motivos de
consciência. O objector pode alegar motivos políticos, ideológicos, morais
religiosos, ambientais, …
Por exemplo, recusar realizar um aborto por parte
de um médico é uma questão de objecção de consciência por motivos religiosos.
Por exemplo: a recusa de alguns militares norte americanos em participar na
guerra do Vietname.
Para o objector de consciência há o primado da
consciência em relação à lei. É um principio de liberdade de consciência e, por
isso mesmo, uma questão ética.
15 – Reflicta sobre a teoria
de John Rawls encontrando pontos de contacto e afastamento entre
esta e as perspectivas de Kant e Stuart Mill.
É notório o afastamento entre a teoria
utilitarista de Stuart Mill e a teoria política de Rawls. Rawls
critica a falta de um critério absoluto e universal na definição de boas e
más acções e o relativismo com o qual as acções são tratadas. Para
Rawls a felicidade tem o preço da justiça e não pode ser reduzida à
ausência de dor.
Por outro lado, Rawls tem como grande
influência Kant. As suas teorias convergem na
universalidade pois Rawls defende que aquilo que é bom para um tem de
ser bom para todos através da Posição Original e Kant defende o mesmo
princípio através do seu Imperativo Categórico (“Age sempre segundo
uma máxima tal que esta se possa tornar lei universal”).
Os pontos de vista destes dois filósofos são
semelhantes também na forma como encaram o Homem. O Homem é para eles um
ser livre, igual e fim em si mesmo.
Ambos apresentam teorias
deontológicas baseadas no dever ser: a teoria de Kant é moral e a
teoria de John Rawls é uma teoria social ou de Justiça.
16 - Apresente as Criticas à Teoria de Justiça de John Rawls.
Algumas objecções à teoria da Justiça de Rawls são:
· Incentivos- terão as
pessoas mais talentosas incentivos para trabalharem mais ou de forma mais
exigente?
· Esforço - Não merecerão
as pessoas que se esforçam mais, verem o resultado do seu esforço recompensado?
· Correr riscos - como
garantir que as pessoas colocadas na posição original optam pelo seguro? Porque
não imaginar que algumas estarão dispostas a jogar e a correr riscos?
Então...
Vários autores opõem-se à ideia do autor de que nunca merecemos o
beneficio retirado dos nossos talentos e esforço. Rawls responde aos seus
críticos afirmando que, quer os talentos, quer a capacidade de lutar por
um objectivo são de tal maneira influenciados por factores naturais e
sociais que escapam ao controlo individual e que não faz sentido falar em
merecimento de recompensa.
Acerca das críticas de Robert Nozick a John Rawls
Acerca das críticas de Michael Sandel a John Rawls)
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